Liberdade de expressão: uma análise dos limites objetivos previstos no ordenamento jurídico brasileiro

Momo, Danubia

Liberdade de expressão: uma análise dos limites objetivos previstos no ordenamento jurídico brasileiro

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Autores

Momo, Danubia

Orientadores

Albuquerque, Simone Gasperin de

Data

2020

Resumo

A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem. O homem ao optar por viver em uma sociedade politicamente organizada teve a necessidade de aprender a conciliar a sua liberdade individual à regulamentação da liberdade. A liberdade de expressão é um direito fundamental de primeira geração, ou seja, é um direito pertencente ao indivíduo, oponível ao Estado, configurando-se como uma faculdade da pessoa, ao mesmo tempo que carrega subjetividade. Como um princípio basilar do Estado Democrático de Direito, está respaldado pelos art. 5, IV e 220 da Constituição Federal. Muitas vezes, os indivíduos se utilizam dos meios de comunicação, como redes sociais, blogs, entre outros, e da facilidade que estes disponibilizam para o discurso anônimo, para desferir discursos ofensivos trazendo danos à imagem e à vida de diversos indivíduos da sociedade. Este trabalho consiste num estudo sobre as limitações legais ao direito à liberdade de expressão, com ênfase nas redes sociais. Foi realizada uma extensa pesquisa bibliográfica, com a leitura de obras doutrinárias, legislações, artigos e jurisprudências que tratam do assunto, utilizando método indutivo de abordagem e o método analítico-descritivo de procedimento. O estudo é dividido em três capítulos, organizados para facilitar o entendimento sobre o tema: o primeiro capítulo, traz conceitos e toda a evolução histórica, o segundo capitulo trata das legislações aplicadas às redes sociais e o terceiro, julgados do STJ/RS e STF.

Abstract/Resumen

Freedom is the right to do everything that the law allows. Man, choosing to live in a politically organized society, had the need to learn to reconcile his individual freedom with the regulation of freedom. Freedom of expression is a fundamental right of the first generation, that is, it is a right that belongs to the individual, opposed to the State, configuring itself as a faculty of the person, at the same time that it carries subjectivity. As a basic principle of the Democratic Rule of Law, it is supported by art. 5, IV and 220 of the Federal Constitution. Often times, individuals use communication mechanisms, such as social networks, blogs, among others, and the facility they provide for anonymous discourse, to deliver offensive speeches that damage the image and life of different individuals in society. This work consists of a study on the legal limitations to the right to freedom of expression, with an emphasis on social networks. An extensive bibliographical research was carried out, with the reading of doctrinal works, laws, articles and jurisprudence that deal with the subject, using an inductive approach and the analytical-descriptive method of procedure. The study is divided into three chapters, organized to facilitate understanding on the topic: the first chapter, brings concepts and all the historical evolution, the second chapter deals with the legislation applied to social networks and the third, judged by the STJ / RS and STF.