Navegando por Assunto "Escola pública"
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- A responsabilidade civil do Estado em relação aos estudantes de escolas públicas(2024) Badalotti, Eduarda Amélia; Dezordi, Evandro LuisO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal compreender os requisitos e excludentes da responsabilidade civil do Estado em relação aos estudantes de escolas públicas. Para isso, foram definidos objetivos específicos que orientam a pesquisa como, por exemplo, estudar a responsabilidade civil do Estado, incluindo sua evolução histórica e os requisitos necessários para sua configuração, analisar as diferentes formas de excludentes da responsabilidade estatal, evidenciar como os estudantes de escolas públicas estão sob a custódia e responsabilidade do Estado e como este se responsabiliza em casos de acidentes ou danos a quem venha estar sob sua custódia. A partir do método indutivo utilizado na elaboração deste trabalho, foi possível analisar de forma mais abrangente o tema, partindo assim, para a delimitação dos assuntos, que será tratado em cada capítulo especificadamente. A escolha do tema da responsabilidade civil do Estado em relação aos estudantes de escolas públicas se justifica por sua relevância social e jurídica. A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição, e o Estado tem o dever de assegurar um ambiente seguro e adequado para o aprendizado. Ao abordar esse tema, o trabalho busca destacar a importância da responsabilidade do Estado em situações que possam afetar a integridade e o bem-estar dos alunos.