A responsabilidade civil do Estado em relação aos estudantes de escolas públicas
Autores
Orientadores
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Data
2024
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal compreender os requisitos e excludentes da responsabilidade civil do Estado em relação aos estudantes de escolas públicas. Para isso, foram definidos objetivos específicos que orientam a pesquisa como, por exemplo, estudar a responsabilidade civil do Estado, incluindo sua evolução histórica e os requisitos necessários para sua configuração, analisar as diferentes formas de excludentes da responsabilidade estatal, evidenciar como os estudantes de escolas públicas estão sob a custódia e responsabilidade do Estado e como este se responsabiliza em casos de acidentes ou danos a quem venha estar sob sua custódia. A partir do método indutivo utilizado na elaboração deste trabalho, foi possível analisar de forma mais abrangente o tema, partindo assim, para a delimitação dos assuntos, que será tratado em cada capítulo especificadamente. A escolha do tema da responsabilidade civil do Estado em relação aos estudantes de escolas públicas se justifica por sua relevância social e jurídica. A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição, e o Estado tem o dever de assegurar um ambiente seguro e adequado para o aprendizado. Ao abordar esse tema, o trabalho busca destacar a importância da responsabilidade do Estado em situações que possam afetar a integridade e o bem-estar dos alunos.
Abstract/Resumen
The main objective of this course completion work is to understand the requirements and exclusions of the State's civil liability in relation to public school students. To this end, specific objectives were defined that guide the research, such as, for example, studying the civil liability of the State, including its historical evolution and the requirements necessary for its configuration, analyzing the different forms of exclusion from state responsibility, highlighting how students of Public schools are under the custody and responsibility of the State and the State is responsible in cases of accidents or damages to those who come under its custody. Using the inductive method used in the preparation of this work, it was possible to analyze the topic more comprehensively, thus delimiting the subjects, which will be dealt with specifically in each chapter. The choice of the theme of the State's civil liability in relation to public school students is justified by its social and legal relevance. Education is a fundamental right guaranteed by the Constitution, and the State has a duty to ensure a safe and suitable environment for learning. By addressing this topic, the work seeks to highlight the importance of the State's responsibility in situations that may affect the integrity and well-being of students.
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas