Navegando por Assunto "Fraude financeira"

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A repressão as pirâmides financeiras no Brasil: uma análise sobre a possibilidade de tipificação específica da conduta
(2020) Gasparin, Bruno Eodelcio; Zanatta, Diana Casarin
O estudo busca estabelecer uma reflexão acerca da repressão às denominadas pirâmides financeiras no Brasil, verificando se há possibilidade de tipificação específica da conduta ou se, ao contrário, a legislação que o Brasil já possui, cumpre o papel de coibir, punir e prevenir tais práticas. Para tanto, o estudo, num primeiro momento, aponta os conceitos e características da fraude conhecida como Pirâmide Financeira, bem como seu surgimento e evolução ao longo da história. Além disso, contextualiza-se esse delito em relação aos aspectos da atualidade, como a internet, mídias sociais e a democratização dos investimentos. Analisa maneiras de combate e prevenção a esta prática e, por fim, avalia a possibilidade de estabelecimento de um tipo penal específico para a conduta, que seria então criminalizada como tipo penal autônomo. Metodologicamente, opta-se por realizar revisão bibliográfica de obras a respeito do tema, analisando opiniões de especialistas, projetos de lei, e publicações oficiais sobre o assunto. As pirâmides financeiras são modelos comerciais ilícitos, que dependem do recrutamento progressivo de investidores para manter a entrada de caixa e sustentar o esquema. Atualmente, a falta de uma norma específica regulamentando o delito, faz com que se questione se o seu combate seria ou não eficaz, sendo essa, a problemática a ser discutida. A fim de criar padrões investigativos para acelerar uma possível interrupção do esquema, trazendo maior segurança à ordem econômico-financeira, e minimizando os danos causados às vítimas, perquire-se acerca da criação de uma norma com delimitação clara e taxativa, como a melhor maneira de reprimir a conduta.