Navegando por Assunto "Holding familiar"

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Holding familiar: uma forma eficaz de planejamento sucessório e tributário?
(2024) Durli, Laura Laís; Biasus, Alessandra Regina
O presente trabalho analisa a eficácia da Holding Familiar como instrumento de planejamento sucessório e tributário, tendo em vista a popularização deste instituto em paralelo com a alta complexidade da legislação fiscal brasileira e elevada carga tributária enfrentada diariamente por pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil. Com base nesse cenário, a pesquisa investiga se a transferência de bens de uma pessoa física para uma pessoa jurídica, por meio da constituição de uma holding, oferece vantagens reais, tanto no âmbito sucessório quanto tributário. Deste modo, este trabalho possui como objetivos compreender as principais noções sobre planejamento sucessório, observar o conceito, classificação e a constituição da holding, bem como sua aplicação como forma de proteção do patrimônio e redução da incidência de impostos e demonstrar a viabilidade da holding como forma eficaz de planejamento sucessório e tributário. Este estudo adota uma abordagem metodológica baseada no método indutivo e, quanto aos procedimentos metodológicos, foram utilizados métodos descritivo e analítico-descritivo, com base em uma análise bibliográfica de legislações, doutrinas e artigos especializados. O estudo, estruturado em três capítulos, começa com uma introdução ao planejamento sucessório, ressaltando a importância de organizar antecipadamente a transmissão de bens para evitar conflitos familiares. O segundo capítulo explora o conceito e a estruturação das holdings familiares, destacando seu papel na centralização do patrimônio e na administração eficiente de bens, ao permitir maior controle sobre os ativos e garantir a continuidade dos negócios diante do falecimento do titular do patrimônio, evitando, por vezes, a morosidade do inventário tradicional, além de proteger os bens de riscos externos, como crises financeiras e disputas judiciais. Ainda, aborda-se a incidência de tributos como ITCMD, ITBI e IR na holding, a fim de verificar a presença de vantagem econômica na escolha deste modelo, ponderando que a constituição e manutenção de uma empresa exige um investimento considerável, que pode não ser viável em famílias com patrimônios menores ou de baixa complexidade. Por fim, o terceiro capítulo avalia tanto os benefícios quanto às limitações da instituição de uma holding como forma eficaz para organizar a sucessão e reduzir a incidência de tributos, tendo em vista que, embora este instituto possa oferecer vantagens, como a redução de custos e a simplificação do processo sucessório, sua adoção não assegura automaticamente benefícios, uma vez que a eficácia depende de diversos fatores, como a natureza da holding, seu objeto social, o patrimônio envolvido e os intuitos do grupo familiar, tendo em vista que tais fatores afetam diretamente a incidência dos tributos sobre os bens e transações da empresa. Ainda, a perda da titularidade direta sobre os bens pode gerar conflitos, e, em algumas situações, a carga tributária pode ser maior do que a enfrentada por uma pessoa física, especialmente devido a tributos como COFINS e PIS. Conclui-se que, quando bem planejada, a Holding Familiar pode ser uma estratégia poderosa para garantir a preservação e continuidade do patrimônio, respeitando as particularidades de cada família e as especificidades dos bens envolvidos, de modo a evitar complicações jurídicas e financeiras futuras.
(In) eficácia da holding rural no agronegócio
(2022) Motter, Aline Camila Diogo Coghetto; Detoni, Vera Maria Calegari
Percebendo-se as dúvidas que os agricultores têm no momento de testar seus bens, venho por meio desta pesquisa, com o tema (In) eficácia da Holding Rural no Agronegócio, trazer o esclarecimento necessário, explanando as vantagens e desvantagens de abrir essa empresa familiar. O trabalho tem como objetivo analisar a (in) eficácia do Holding rural no agronegócio. Desta feita se tem a seguinte questão norteadora do presente trabalho: Quais são vantagens e desvantagens tributárias e patrimoniais da holding no agronegócio? O método adotado para o desenvolvimento deste estudo foi uma pesquisa bibliográfica. O procedimento para acoleta de dados foi a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudo empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. Ao final deste trabalho, fica evidente o entendimento de que o agronegócio desempenha um papel importante na sociedade e é responsável por grande parte da economia brasileira, de modo que o problema da evolução tecnológica ainda apresenta crescimento exponencial, implicando em inovações futuras.