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Aplicação dos direitos trabalhistas previstos para jogadores de futebol de times em diferentes níveis: uma análise à luz do princípio da igualdade
(2023) Vargas, Bruno Eduardo Vidalis de; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Ao longo dos anos o futebol evoluiu de uma atividade recreativa para uma indústria global de bilhões de dólares. Essa transformação trouxe consigo uma série de questões legais que requerem uma abordagem cuidadosa e adaptativa. Tem-se como objetivo elencar como ocorre na prática a aplicação dos direitos trabalhistas aos atletas dos diferentes níveis do futebol brasileiro à luz do Princípio da Igualdade em razão da diferenciação de tratamento aos clubes de futebol. O presente trabalho apresenta uma análise com base na evolução histórica, nas leis trabalhistas e no princípio da igualdade para tentar apontar quais os motivos para a existência dessa disparidade e quais são os possíveis caminhos para atingir a equidade de direitos. Verificou-se que existem motivos extremamente relevantes para existir tal inconformidade de direitos, mas que também existem diversos caminhos para buscar mais equilíbrio. A partir desse resultado pode-se concluir que alcançar a igualdade salarial no futebol brasileiro é um desafio que demandará tempo, cooperação entre todas as partes envolvidas e um genuíno comprometimento com a justiça e a equidade no âmbito esportivo. No entanto, os dividendos de um sistema mais igualitário estendem-se para além das quatro linhas, contribuindo para a sustentabilidade a longo prazo do futebol no Brasil e promovendo uma maior inclusão e oportunidades para todos os atores ligados a esse esporte.