Navegando por Assunto "Imputabilidade"

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Imputabilidade penal: uma visão criminológica com base em julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2020) Munaretto, Laura Cristina; Andreolla, Andrey Henrique
O presente trabalho monográfico analisou a Inimputabilidade Penal e seus efeitos, e a pesquisa surgiu diante do questionamento: Quais os fatores e circunstâncias que geram o reconhecimento da inimputabilidade penal frente ao nosso ordenamento pátrio? Bem como as jurisprudências (TJRS) acerca do tema. O trabalho foi desenvolvido com base em teorias filosóficas de pensadores e no artigo 26 do Código Penal. O estudo atentou-se principalmente na inimputabilidade derivada de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Foram trazidas também, análises jurisprudenciais e doutrinarias acerca do assunto. Para isso, realizaram-se pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais. Foi possível perceber, no contexto brasileiro, as questões associadas à aplicação da pena, que infere a culpabilidade do sujeito que comete algum crime a imputabilidade do agente criminoso e sua plena capacidade no momento da pratica do ilícito. Já, quando constatada a inimputabilidade o mesmo deve ser absolvido (absolvição imprópria), adotando-se a medida de segurança. O tema abordado é de extrema complexidade no Direito brasileiro, pois é necessária a compreensão de Doença Mental. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu a definição de saúde como sendo um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades, porém, tal definição é muito ampla e imprecisa, sendo difícil definir o verdadeiro significado de bem-estar, o que dá margem para uma série de interpretações e uma série ainda maior de questionamentos.