Navegando por Assunto "Morte digna"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

A possibilidade jurídica da eutanásia no direito brasileiro
(2021) Pandolfo, Neiwton Fabio; Sartori, Giana Lisa Zanardo; Rigotti, José Plinio
O tema central envolve o campo da bioética, de extrema importância para o meio social, especialmente para a vida humana. A discussão sobre o tema "eutanásia" é polêmica por se tratar de uma solução complexa. Ao longo de sua carreira, o médico pode enfrentar alguns incidentes, devendo escolher entre bens jurídicos conflitantes, como o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à saúde. Portanto, o dilema que se coloca é testemunha o sofrimento de uma pessoa, que deve decidir entre o direito à vida ou a morte com dignidade. Por se tratar dos campos da medicina, da ética e do direito, esta monografia analisa as implicações jurídicas dessa prática e que postura deve ser tomada diante dessa situação, principalmente para os médicos. Este é um estudo qualitativo usando métodos dedutivos A reflexão começa com a definição da instituição da eutanásia, desde sua evolução histórica até a espécie reconhecida que auxilia a morte digna. Em seguida analisa os obstáculos no campo jurídico, tais como os elementos relacionados à constituição - o direito à vida, o direito à liberdade, a autonomia da vontade, a dignidade da pessoa - o direito penal e o direito civil, e então os argumentos sobre a constituição. E se opõe à prática da eutanásia, e nas áreas relacionadas às ciências humanas, como medicina e direito (bioética), além das visões religiosas, também são introduzidos seus princípios norteadores. Por fim, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a eutanásia, e uma breve arguição referente as últimas decisões sobre o tema na Espanha e em Portugal.