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Análise jurídica do direito sucessório dos concepturos no Brasil
(2020) Canal, Julia Cristina; Albuquerque, Simone Gasperin de
O presente estudo tem como objetivo analisar juridicamente o direito sucessório dos concepturos no Brasil, tendo-se como problemática quais os efeitos sucessórios em relação aquele que ainda não nasceu. Trata-se de tema que vem tendo um grande aumento de espaço na literatura jurídica, eis que ainda não possui um regramento específico no ordenamento jurídico brasileiro. A monografia foi dividida em três capítulos. Inicialmente, analisou-se a natureza jurídica dos nascituros, definiram-se os conceitos de testamento e testador, e foram comentados os pormenores da sucessão testamentária. Examinou-se a figura do concepturo no Código Civil Brasileiro de 2002. Foram averiguadas as teorias natalista e concepcionista, apresentando-se os comentários e análises de diversos autores. Em um segundo momento, relatou-se o direito sucessório no Brasil expondo suas fases, a ordem, a vocação hereditária e o direito a sucessão. Discorreu-se sobre a figura do curador e das pessoas não legitimadas a suceder. Finalmente, apresentou-se uma análise sobre a sucessão em face do concepturo, os pressupostos do regime, observando sua aplicabilidade no Código Civil Pátrio. Para a coleta de dados foi usado principalmente o método bibliográfico, através de publicações periódicas e documentos eletrônicos. O trabalho foi elaborado utilizando-se o método indutivo através de um procedimento de pesquisa bibliográfica e documental.