Navegando por Assunto "Norma jurídica"

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    As alterações trazidas pelo código de processo civil brasileiro de 2015 ao precedente judicial
    (2018) Silva, Kiane Follmann da; Calegari, Cassiano
    No ano de 2016 entrou em vigência a Lei nº 13.105 de 2015, mais conhecido como o novo Código de Processo Civil, trazendo alterações e modificações ao ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, o presente trabalho procura tecer considerações acerca de uma destas mudanças, o precedente judicial. A partir da análise dos institutos da common law e civil law demonstraremos a influência advinda do direito inglês ao ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, traremos considerações acerca da conceituação de precedente, aplicação e previsão legal. A metodologia adotado para o desenvolvimento do presente artigo, foi estudo bibliográfico e o método hipotético-dedutivo.