As alterações trazidas pelo código de processo civil brasileiro de 2015 ao precedente judicial
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Data
2018
Resumo
No ano de 2016 entrou em vigência a Lei nº 13.105 de 2015, mais conhecido como o novo Código de Processo Civil, trazendo alterações e modificações ao ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, o presente trabalho procura tecer considerações acerca de uma destas mudanças, o precedente judicial. A partir da análise dos institutos da common law e civil law demonstraremos a influência advinda do direito inglês ao ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, traremos considerações acerca da conceituação de precedente, aplicação e previsão legal. A metodologia adotado para o desenvolvimento do presente artigo, foi estudo bibliográfico e o método hipotético-dedutivo.
Abstract/Resumen
In the year 2016 the Law No. 13,105 of 2015, better known as the new Code of Civil Procedure, came into force, bringing changes to the Brazilian legal system. The present work makes considerations about one of these changes, the judicial precedent. From the analysis of the institutes of common law and civil law we will demonstrate the influence of English law on the Brazilian legal system. Subsequently, we make considerations about the conceptualization of precedent, application and legal prediction. The methodology adopted for the development of this article was a bibliographic study and the hypothetical-deductive method.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas