Browsing by Subject "Ordenamento jurídico"

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A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro
(2020) Silva, Thaís Dias da; Detoni, Vera Maria Calegari
Com o intuito de apresentar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional, abordando a legislação que protege os animais no Brasil. Almejando também estudar como os animais são rotulados e vistos no direito brasileiro e no mundo, bem como as consequências jurídicas desta classificação. A ideia de produção deste trabalho surgiu em razão da classificação dada aos animais como ‘’coisa’’ pelo ordenamento jurídico brasileiro e as mudanças atuais que vem ocorrendo na tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no Direito brasileiro, e a possibilidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dos animais não-humanos, se tornarem detentores de direitos fundamentais básicos e de dignidade, para que sua proteção legal seja mais efetiva, tornando-os verdadeiros sujeitos da tutela estatal. Utiliza-se como método de pesquisa, a bibliográfica e a documental, como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento, o analítico-descritivo.
Constelação familiar: um método do direito sistêmico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
(2022) Pozzebom, Karen Eduarda; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca da eficácia da constelação familiar (como método do direito sistêmico) no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Realiza um estudo acerca da evolução dos direitos das mulheres e do seu papel social de maneira conjunta aos tipos de violência doméstica e familiar sofrida por esta ao longo da história, analisando quais os mecanismos jurídico-legais destinados à proteção da mulher e a sua eficácia na prática. Tendo em vista a ineficácia dos métodos de proteção da mulher, faz-se imprescindível a utilização de meios complementares em uma tentativa de reduzir o número de crimes cometidos contra a mulher em âmbito doméstico e familiar. Nesse cenário surge as constelações familiares utilizadas dentro do direito sistêmico, visando dar maior visibilidade as partes da relação conflituosa em uma tentativa de localizar a origem do conflito. O método utilizado foi o indutivo, analítico descritivo, através da técnica bibliográfica e documental.