Navegando por Assunto "Organização criminosa"

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Colaboração premiada: as perspectivas jurisprudenciais pós Lava-jato
(2022) Kubiak, Kelyn Cristina Machado; Esposito, Luís Alberto
O presente estudo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, busca analisar os princípios da colaboração premiada regulamentada pela Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. O objetivo central da pesquisa é entender de quais foram as modificações no decorrer dos anos, assim como os impactos jurídicos ocasionados pela colaboração premiada. Para tanto, o presente trabalho está dividido em três capítulos. Inicialmente é estabelecido um retrospecto histórico até a atual lei regulamentadora. Na sequência, é feito uma análise crítica, com base em diversos autores acerca da constitucionalidade e objeto da lei. Por fim, é demonstrado casos concretos de “contratos” advindos da colaboração premiada. O tema é relevante e desde a Operação Lava Jato vem sendo mais debatido na sociedade como um todo. Assim a colaboração premiada tem o papel de oferecer as autoridades um regramento investigação mais eficiente e abrangente.