Navegando por Assunto "Poder judiciário"

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Inteligência artificial: implicações e aplicações no poder judiciário
(2020) Ruziski, Valeria; Mesquita, Rogério Garcia
O crescimento exponencial da utilização de inteligência artificial na área jurídica despertou o interesse por debater esse assunto academicamente. Hoje, essa ferramenta é de extrema importância para diversos ramos, inclusive para o Poder Judiciário brasileiro. Existem muitos questionamentos acerca da possibilidade de a IA substituir o trabalho humano dentro da esfera jurisdicional, contribuindo, assim, com a eficiência do Poder Judiciário. O objetivo deste trabalho é apresentar essa tecnologia, identificar seus principais impactos no Poder Judiciário, e, ainda, estudar acerca da regulamentação do uso dessa ferramenta pelo Conselho Nacional de Justiça. Esta pesquisa visa, ainda, contribuir com algumas informações mais detalhadas sobre a realidade tecnológica de alguns órgãos do Poder Judiciário, bem como sua aplicação e implicação na esfera judicial. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente trabalho se baseou em pesquisa bibliográfica e documental, por meio dos métodos indutivo e analítico-descritivo.
Inventários e divórcios extrajudiciais: a efetivação da desjudicialização no município de Erechim-RS
(2022) Bianchi, Vitória Stumpf; Biasus, Alessandra Regina
Conforme a sociedade avança se percebe uma necessidade, consideravelmente, maior de buscar o Poder Judiciário para a apreciação das mais variadas questões. Com isso, o Judiciário passou a enfrentar uma crise, estando cada vez mais abarrotado. A necessidade de mecanismos alternativos que contribuíssem para resolver esses problemas foi encontrada no Direito Notarial, um dos principais passos para solucionar esses problemas se deu através da Lei n° 11.441/2007, que possibilitou a realização de inventários e divórcios de forma extrajudicial, observando as obrigatoriedades previstas em lei, permitindo que as partes não precisem buscar o Poder Judiciário para resolução de questões em que todos sejam maiores, capazes e estejam de acordo, contribuindo de forma ampla para a desjudicialização de inúmeras questões jurídicas. Diante do princípio constitucional da razoável duração dos processos e da celeridade, tal advento tornou-se de suma importância para a desopressão do volume de processos no Judiciário. Para realização da pesquisa se utilizou da técnica de pesquisa bibliográfica e documental através do método indutivo.