Navegando por Assunto "Políticas públicas"

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Direito ao esquecimento como ferramenta para garantia da reinserção social do egresso do sistema prisional
(2024) Czysz, Letícia Demoliner; Andreolla, Andrey Henrique
Este trabalho trata da reintegração social de ex-detentos, destacando os desafios enfrentados ao retornarem à sociedade. A justificativa é baseada na necessidade de políticas públicas eficazes para reduzir a reincidência criminal e facilitar a ressocialização, especialmente devido ao impacto da estigmatização. O objetivo da pesquisa é analisar como a mídia influencia a reintegração social, seja ao perpetuar estigmas ou ao contribuir para a aceitação dos egressos. O problema de pesquisa se concentra em como as representações midiáticas afetam o processo de reintegração, questionando se a cobertura jornalística pode dificultar o retorno dos ex-detentos à sociedade. Hipóteses sugerem que uma abordagem ética da mídia, junto a políticas públicas inclusivas, pode melhorar as chances de ressocialização e reduzir a reincidência. A estrutura do trabalho inclui uma introdução ao tema e uma revisão teórica sobre a ressocialização. Em seguida, são discutidos os desafios enfrentados pelos ex-detentos, como a dificuldade em encontrar emprego e a discriminação. O impacto da mídia é analisado no terceiro capítulo, destacando a influência do sensacionalismo. O trabalho conclui com propostas de políticas e estratégias para melhorar a reintegração dos egressos.
Política pública de saúde no contexto do sistema prisional
(2018) Barcarolo, Tavani Mariano; Biasus, Felipe
O presente estudo de cunho bibliográfico buscou discutir a política pública de saúde e o sistema prisional, como a política foi implementada no sistema prisional e de que forma acontece, bem como descrever brevemente um histórico do sistema prisional brasileiro e porque foi pensada uma política específica para atender as demandas de saúde no cárcere, as particularidades deste sistema, bem como avanços e desafios do cotidiano de trabalho. Os achados deste estudo puderam afirmar que as ações desenvolvidas em saúde no sistema prisional se resumem recuperação da saúde, focada no atendimento pontual, diagnostico e tratamento das doenças. A Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional ainda é recente, frágil e caminha com passos lentos em direção ao ideal previsto em lei, devido à fragilidade do sistema prisional, bem como a superlotação e o baixo efetivo funcional, além da infra-instrutora antiga e sem investimento do poder público para sua manutenção, de forma que a mesma dê conta da realidade social apresentada. Neste estudo além do referencial teórico foi buscado relacionar teoria e prática, trazendo a realidade local do Presídio Estadual de Erechim e da unidade básica de saúde prisional enquanto exemplo vivencial da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.