Navegando por Assunto "Previdência social"

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Previdência social: requisitos para o reconhecimento da condição de segurado especial para o produtor que exerce atividade agropecuária
(2023) Lange, Tatiane; Dezordi, Evandro Luis
A previdência social é um tema de grande importância para a sociedade brasileira, pois desempenha um papel fundamental na proteção social e no amparo aos cidadãos, garantindo-lhes segurança financeira em momentos de vulnerabilidade, como a aposentadoria, doença ou invalidez. Nesse contexto, a qualidade de segurado, a contribuição e a filiação emergem como conceitos essenciais para a operacionalização desse sistema de proteção social. A filiação estabelece o vínculo entre o segurado e o sistema previdenciário, definindo quem pode fazer parte desse sistema. A contribuição, por sua vez, representa a principal fonte de financiamento do sistema previdenciário, sendo paga tanto pelos trabalhadores como pelos empregadores. Já a qualidade de segurado refere-se à condição necessária para que um indivíduo possa usufruir dos benefícios previdenciários, estando atrelada à regularidade de suas contribuições ou ao cumprimento de determinados requisitos. No entanto, é no contexto do produtor que exerce atividade agropecuária que surge a figura do segurado especial, um grupo específico de trabalhadores rurais que, devido às particularidades de sua ocupação, são sujeitos a critérios diferenciados para o reconhecimento de sua qualidade de segurado. Os segurados especiais representam uma parte significativa da força de trabalho no campo e têm uma importância econômica crucial para o setor agrícola, mas muitas vezes enfrentam dificuldades em cumprir os requisitos tradicionais de contribuição previdenciária devido às sazonalidades e à informalidade de suas atividades. Assim, esta monografia tem como objetivo realizar uma análise dos requisitos estabelecidos para o reconhecimento da condição de segurado especial para o produtor que exerce atividade agropecuária. Será abordado o embasamento legal que regula essa categoria de segurados, levando em consideração as peculiaridades de seu trabalho no campo e as adaptações necessárias no sistema previdenciário para garantir sua proteção social. A pesquisa se aprofundará nas legislações pertinentes, jurisprudências e estudos de caso, visando a uma compreensão abrangente dos desafios e possíveis melhorias no reconhecimento e na garantia dos direitos previdenciários para esses trabalhadores rurais, promovendo, assim, uma maior inclusão e justiça social no contexto da Previdência Social brasileira. Para realização da presente pesquisa utilizou o método indutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais, bem como estudo de caso.