Navegando por Assunto "Previsão legal"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

A filiação socioafetiva e a previsão na legislação brasileira vinculada ao principio da afetividade
(2020) Struns, Kelly Roberta dos Santos; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A Filiação Socioafetiva que está presente no contexto social da atualidade, destaca a relação de afeto e amor que perpassa os laços sanguíneos no qual estabelece como base o princípio basilar a afetividade. O significado de família na contemporaneidade abrange uma gama de conceitos, e com um aspecto diferente do estabelecido como norma através dos tempos, neste trabalho destacou-se os laços que unem pais e filhos que não descendem biologicamente e concebidos entre o casal tradicional. A filiação socioafetiva e a previsão legal na Legislação Brasileira vinculada ao princípio da afetividade é o fator delimitador da problemática apresentada para o trabalho, objetivando o estudo. Os argumentos da doutrina e as decisões que implicaram na formação da jurisprudência, como por exemplo o reconhecimento ao direito sucessório como herdeiro necessário com base na igualdade entre os filhos estabelecidos na Constituição Federal e Código Civil promoveram uma mudança significativa. A afetividade vai além do direito consanguíneo, e estabelece também aspectos da filiação socioafetiva decorrentes de direitos e deveres. A capacidade de amor, afeto e acolhimento é vinculado juntamente com o princípio da afetividade. Princípio este que não se atrela apenas pelo fator/vínculo biológico, mas que se embasa em vínculos de cunhos afetivos. Evidenciaram-se com esta abordagem, aspectos a respeito do vínculo de afeto e amor, salientou-se a importância da família em seus diferentes conceitos, sendo a base formadora do cidadão com tratamento igualitário e independente da forma como são concebidos o (s) filho (s). O método de procedimento utilizado foi o indutivo, de abordagem o analítico descritivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental.