Navegando por Assunto "Princípio da insignificância"

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Um olhar sobre o princípio da insignificância no âmbito do direito penal
(2020) Tozatti, João Vitor Vendruscolo; Leitzke, Maura da Silva
Por meio de pesquisa doutrinaria, bibliográfica e jurisprudencial, além do método de abordagem indutivo-analítico, são apresentados os principais vetores e aspectos acolhidos pelos operadores do direito, com a finalidade de analisar a ausência e/ou presença de requisitos para a aplicação do princípio da insignificância. O presente trabalho tem como desígnio analisar o princípio da insignificância no direto penal tanto nos aspectos jurisprudenciais quando doutrinários. Para tanto, buscou-se estudar, primeiramente, os conceitos fundamentais que permeiam o tema, desde a tipicidade, origem, as lesões aos bens jurídicos, os delitos bagatelares, ate a incidência do princípio da insignificância. Posteriormente, examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina que sobre o assunto analisou-se, com a finalidade de se compreender a origem e os fundamentos dos critérios que determinam a aplicação ou não do princípio da insignificância. Após, estuda-se, ainda, o que a Suprema Corte, nos Habeas Corpus números 84.412-0-SP, 107.082-RS, onde se buscou analisar a perspectiva do agente delitivo, da vitima e do interesse do Estado. Percebe-se, aqui, o contraponto entre argumentos embasados conceitualmente com outros de politica criminal, na busca de melhor solucionar e obter uma melhor resposta jurídica ao problema proposto.