Navegando por Assunto "Produtor rural"

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A (im) possibilidade do empresário rural pedir recuperação judicial ou ter sua falência decretada
(2024) Zezak, Teofilo; Biasus, Alessandra Regina
Esta pesquisa aborda a (Im)possibilidade do empresário rural pedir recuperação judicial ou ter sua falência decretada, buscou-se reunir dados bibliográficos com o propósito de apontar se a Lei 14.112/20, a qual trouxe alterações significativas à Lei 11.101/2005, possibilitando ao produtor rural pessoa física ou jurídica a aplicação do instituto da recuperação judicial. Para tanto se fez um apanhado histórico do direito empresarial, bem como do instituto da recuperação judicial, da falência e do princípio da preservação da empresa, perpassando pela posição do agricultor frente ao direito empresarial, trazendo uma visão geral do agronegócio no Brasil e sua posição como atividade empresária. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisas bibliográfica, documental e legislativa, e ainda, artigos de revista e Internet, através do método de abordagem indutivo, no qual foram observados os aspectos sociais e a Lei em relação aos casos particulares, chegando a um único raciocínio, obtendo uma generalização no entendimento e a aplicação do direito no caso e, método de procedimento analítico descritivo, explorando-se a legislação, a doutrina e artigos e entendimentos dos Tribunais.