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Contratos de compra e venda de bens imóveis: uma análise do Código Civil Brasileiro de 2002
(2020) Grando, Albert Tiago; Albuquerque, Simone Gasperin de
A evolução e a globalização desencadearam diversas mudanças em vários aspectos. No que diz respeito aos contratos de compra e venda de bens imóveis, antes o acordo verbal possuía efetiva validade, porém, essa realidade deixou de ser absoluta ao longo do tempo. As tratativas verbais passaram a ser transformadas em palavras escritas, para assim, ser assegurada a sua validade. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é relatar as obrigações, os requisitos à validade, as formas de rompimento do contrato de compromisso de compra e venda de bens imóveis, bem como sua execução. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, analítica descritiva, que engloba os diversos pontos acerca dos contratos de compra e venda de bens imóveis tais como: conceito, evolução histórica, princípios e requisitos de validade, além do inadimplemento. Concluiu-se que os contratos de compra e venda evoluíram muito com o passar do tempo, que as obrigações de comprador e vendedor devem ser cumpridas para a correta execução do contrato e que a validade do contrato só é assegurada após a transcrição do bem no registro de imóveis. Com relação ao inadimplemento, as consequências, vão desde a perda do bem imóvel, até possível indenização ou retardamento da prestação.