Navegando por Assunto "Regularização fundiária"

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A sustentabilidade urbana por meio da regularização fundiária
(2020) Schafer, Andressa; Albuquerque, Simone Gasperin de
O presente trabalho buscou apresentar um estudo sobre a Sustentabilidade Urbana como um meio da Regularização Fundiária. Inicialmente busca-se conceituar e definir a Regularização Fundiária no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A problemática discorreu sobre a possibilidade ou não do uso da legislação contemporânea sobre Regularização Fundiária como forma de sustentabilidade urbana. Na sequência da pesquisa foi analisada a Lei nº. 13.465/2017 e os seus requisitos. Buscou-se fazer uma análise da Regularização Fundiária Urbana e da Sustentabilidade Urbana. Foram analisados os institutos Jurídicos que podem e devem ser utilizados na Regularização Fundiária Urbana, segundo os dispositivos legais. Analisou-se ainda, a efetividade da Regularização Fundiária Urbana no que concerne ao direito a moradia. Observou-se que, para a efetividade do instituto em tela, é preciso que se trabalhe a Regularização Fundiária Urbana em conjunto com outros institutos. Descreve-se a necessidade de integração da regularização fundiária e de um meio ambiente sustentável, já que o futuro das próximas gerações e a sustentabilidade são necessários para que as mesmas usufruam da Regularização Fundiária Urbana Sustentável. Este trabalho fez uso do método indutivo e do procedimento de pesquisa bibliográfico e documental.