Poder familiar, (des)igualdade de gênero e vulnerabilidade social: os efeitos nos processos de pensão alimentícia que correm em revelia

Costenaro, Charles Luis

Poder familiar, (des)igualdade de gênero e vulnerabilidade social: os efeitos nos processos de pensão alimentícia que correm em revelia

Arquivos

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Autores

Costenaro, Charles Luis

Orientadores

Sartori, Giana Lisa Zanardo

Data

2020

Resumo

A presente pesquisa parte de um problema recorrente na sociedade brasileira, as contradições sociais que acarretam no aumento dos grupos em vulnerabilidade social e como elas implicam na constituição das famílias e nos processos de separação que correm em revelia. Portanto o objetivo geral da pesquisa foi analisar a aplicabilidade e eficácia dos efeitos da revelia nas ações que envolvem casos de pensão alimentícia movidas por mulheres de baixa renda. Neste interim, como objetivos específicos pesquisou-se a constituição familiar do século XXI e o papel da mulher neste cenário, estudou-se o papel do poder familiar e as questões de baixa renda / vulnerabilidade social e a interferência nos casos de revelia em ações de pensão alimentícia. Para cumprir a proposta, a presente pesquisa utilizou a revisão bibliográfica e dados estatísticos apresentados pelo IPEA, foi possível perceber que os avanços sociais conquistados pelas mulheres continuam sendo relativizados, ignorados ou cessados devido a manutenção da estratificação social vigente que imputa a elas. Nota-se que são várias as dificuldades encontradas pelas mulheres devido a desigualdade de gênero na manutenção dos 40,5% dos lares brasileiros que elas chefiam e consequentemente na manutenção do poder familiar quando os genitores ignoram as necessidades básicas de sua prole, cabendo à elas suprirem tarefas e responsabilidades que são de ambos os pais, reforçando assim o peso da desigualdade de gênero da sociedade brasileira. Para a elaboração da monografia foi utilizado o método indutivo, analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Abstract/Resumen

This research starts from a recurring problem in Brazilian society, the social contradictions that lead to the increase of groups in social vulnerability and how they imply the constitution of families and the separation processes that run by default. Therefore, the general objective of the research was to analyze the applicability and effectiveness of the effects of default in actions involving alimony cases brought by low-income women. In the meantime, as specific objectives, the 21st century family constitution and the role of women in this scenario were researched, the role of family power and the issues of low income / social vulnerability and interference in cases of default in actions of alimony. To fulfill the proposal, the present research used the bibliographic review and statistical data presented by IPEA, it was possible to perceive that the social advances achieved by women continue to be relativized, ignored or stopped due to the maintenance of the current social stratification that is attributed to them. It is noted that there are several difficulties encountered by women due to gender inequality in maintaining the 40.5% of Brazilian homes that they lead and, consequently, in maintaining familiar power when parents ignore the basic needs of their offspring, leaving to them supply tasks and responsibilities that belong to both parents, thus reinforcing the weight of gender inequality in Brazilian society. For the elaboration of the monograph the inductive, analytical and descriptive method was used through the technique of bibliographic and documentary research.