Aspectos polêmicos do mandado de segurança

Pereira, Felipe Mateus Nehring

Aspectos polêmicos do mandado de segurança

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Autores

Pereira, Felipe Mateus Nehring

Orientadores

Esposito, Luís Alberto

Data

2020

Resumo

O presente trabalho monográfico buscou analisar os aspectos polêmicos do mandado de segurança. Primeiramente, buscou-se compreender o contexto histórico do instituto, bem como o conceito do mandado de segurança e de suas duas espécies, o mandamus individual e o coletivo. Posteriormente, estudou-se, à luz do Direito Comparado, os institutos similares ao mandado de segurança que existem em ordenamentos jurídicos alienígenas. Em seguida, esclareceu-se a evolução legislativa do remédio constitucional, tanto do ponto de vista constitucional como da perspectiva legal, mediante a análise das Leis nº 1.533/51 e nº 12.016/2009. Por fim, foram analisadas algumas das controvérsias que cercam o instituto na vigência das leis supracitadas e à luz da jurisprudência e doutrina. A abordagem metodológica utilizada no trabalho deu-se através de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método indutivo e analítico-descritivo, com o objetivo de contribuir como reforço teórico acerca do tema, a quem possa interessar.

Abstract/Resumen

The present monographic work sought to analyze the controversial aspects of the writ of mandamus. Firstly, it aimed to understand the historical context of the institute, as well as the concept of the writ of mandamus and its two kinds, the individual and the collective mandamus. Subsequently, in view of Comparative Law, institutions similar to the writ of mandamus that exist in alien legal systems were studied. Then, the legislative evolution of the judicial remedy was clarified, both from a constitutional point of view and from a legal perspective, through the analysis of Bills No. 1,533/51 and No. 12,016/2009. Finally, some of the controversies surrounding the institute were analyzed during the validity of the aforementioned laws and in the light of jurisprudence and doctrine. The methodological approach used in the work ensued through bibliographic and documentary research, using the inductive and analytical-descriptive method, with the aim of contributing as a theoretical reinforcement on the topic, to whom the topic can be of interest.