Inventários e divórcios extrajudiciais: a efetivação da desjudicialização no município de Erechim-RS
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Autores
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Data
2022
Resumo
Conforme a sociedade avança se percebe uma necessidade, consideravelmente, maior de buscar o Poder Judiciário para a apreciação das mais variadas questões. Com isso, o Judiciário passou a enfrentar uma crise, estando cada vez mais abarrotado. A necessidade de mecanismos alternativos que contribuíssem para resolver esses problemas foi encontrada no Direito Notarial, um dos principais passos para solucionar esses problemas se deu através da Lei n° 11.441/2007, que possibilitou a realização de inventários e divórcios de forma extrajudicial, observando as obrigatoriedades previstas em lei, permitindo que as partes não precisem buscar o Poder Judiciário para resolução de questões em que todos sejam maiores, capazes e estejam de acordo, contribuindo de forma ampla para a desjudicialização de inúmeras questões jurídicas. Diante do princípio constitucional da razoável duração dos processos e da celeridade, tal advento tornou-se de suma importância para a desopressão do volume de processos no Judiciário. Para realização da pesquisa se utilizou da técnica de pesquisa bibliográfica e documental através do método indutivo.
Abstract/Resumen
As society advances, a considerably greater need is perceived to seek the Judiciary for the appreciation of the most varied issues. With this, the Judiciary began to face a crisis, being increasingly crowded. The need for alternative mechanisms that contribute to solving these problems was found in Notarial Law, one of the main steps to solve these problems took place through Law No. obligations provided for by law, allowing the parties not to seek the Judiciary to resolve issues in which everyone is of age, capable and in agreement, contributing in a broad way to the de-judicialization of numerous legal issues. In view of the constitutional principle of reasonable duration of proceedings and celerity, such an advent has become of paramount importance for the depressurization of the volume of cases in the Judiciary. To carry out the research, the technique of bibliographic and documental research was used through the inductive method.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões