(In) validade do negócio jurídico na formação dos contratos eletrônicos

Lavinski, André Luis

(In) validade do negócio jurídico na formação dos contratos eletrônicos

Arquivos

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Autores

Lavinski, André Luis

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2023

Resumo

Essa monografia traz um estudo sobre a (in) validade do negócio jurídico quando este for por meio eletrônico, notadamente, em relação a validade do contrato eletrônico, e suas exigências no mundo jurídico. O trabalho busca a construção de uma visão mais ampla sobre o assunto, com a pretensão de elevar o conhecimento da sociedade acadêmica brasileira sobre um dos principais meios de meios, que movem a sociedade como um todo, a milhares de anos. O presente trabalho tem como objetivo explanar a invalidade dos negocios jurídicos, quando estes são feitos eletrônicamente e deixam de respeitar as exigencias que fazem do contrato eletrôncico válidos. Apresenta-se a amplitude do conceito de contratos, de contratos eletrônicos de acordo com autores renomados. Considera-se ainda, as divergências de agente capaz, de acordo com o meio de contratação e os princípios do contratos, tendo em vista dissertar e exclarecer as divergências entre as duas formas de contratação. Ainda elenca de forma clara e sustendada os diferentes tipos de contratação eletrônica, e um estudo de caso, que busca o esclarecimento, de como os julgadores encaram essas divergências, quando estas se enfrentam no meio jurídico. Para o desenvolvimento da monografia foi utilizado o método indutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental.

Abstract/Resumen

This monograph brings a study about the (in) validity of the legal business when it is by electronic means, notably in relation to the validity of the electronic contract, and its requirements in the legal world. The work seeks to build a broader vision on the subject, with the intention of increasing the knowledge of the Brazilian academic society about one of the main means of communication, which has been moving society as a whole for thousands of years. This paper aims to explain the invalidity of legal transactions, when they are made electronically and fail to respect the requirements that make the electronic contract valid. It presents the breadth of the concept of contracts, of electronic contracts according to renowned authors. It also considers the differences of the capable agent, according to the means of contracting and the principles of contracts, in order to discuss and clarify the differences between the two forms of contracting. It also lists, in a clear and sustained manner, the different types of electronic contracting, and a case study, which seeks to clarify how judges face these divergences, when they are confronted in the legal environment. To develop this monograph, the inductive method was used, through a bibliographic and documental research.