As responsabilidades jurídicas dos pais em relação aos filhos menores após a ruptura da relação conjugal
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Data
2023
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar e compreender “As Responsabilidades Jurídicas dos Pais em Relação aos Filhos Menores após a Ruptura da Relação Conjugal”. O estudo aborda a questão da criação e convivência com os filhos menores durante essa nova fase da vida, na qual ocorrem diversas mudanças, sendo os filhos os mais afetados por essa situação. Neste contexto, serão abordados tópicos relacionados às noções gerais de filiação, a compreensão do poder familiar e análises jurisprudenciais para entender como os tribunais superiores estão tratando essa temática tão presente e conflituosa na realidade brasileira. A metodologia de pesquisa utilizada para o desenvolvimento deste estudo foi por meio de revisão bibliográfica.
Abstract/Resumen
This undergraduate thesis aims to analyze and comprehend "The Legal Responsibilities of Parents Regarding Minor Children after the Dissolution of the Marital Relationship." The study addresses the issue of raising and living with minor children during this new phase of life, in which various changes take place, with the children being the most affected by this situation. In this context, topics related to general notions of parentage, understanding parental authority, and jurisprudential analyses will be explored to understand how higher courts are addressing this prevalent and contentious issue in Brazilian reality. The research methodology used for the development of this study was through a bibliographical review.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões