Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos

Marques Junior, Luiz Joelcio

Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos

Arquivos

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Autores

Marques Junior, Luiz Joelcio

Orientadores

Sartori, Giana Lisa Zanardo

Data

2023

Resumo

O presente estudo tem como tema o Abandono Afetivo Inverso e a Responsabilidade Civil dos Filhos em Relação aos Pais Idosos. Tem como objetivo apresentar quais são as responsabilidades que os filhos têm para com seus pais idosos, principalmente em casos de abandono afetivo inverso e, neste ponto, destacando a responsabilidade civil. Como objetivos específicos, traz as formas de caracterização do abandono afetivo inverso, apresentando a legislação aplicável em tais casos e, por fim, demonstra as consequências do abandono afetivo inverso nos idosos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual teve como técnica de pesquisa, o método de abordagem indutivo e, quanto aos procedimentos, estes foram os métodos analítico-descritivo e explicativo. Os objetivos do estudo foram atingidos, visto que foi possível dissertar acerca do abandono afetivo inverso, além de a falta de cuidados e afeto que muitos idosos enfrentam, mesmo sendo dever dos filhos protegê-los, alimentá-los e prover seus cuidados básicos. O estudo traz a legislação aplicável a casos como o em tela, além de doutrinas e jurisprudências de Tribunais de Justiça brasileiros, a fim de demonstrar a prática e a responsabilização do abandono afetivo inverso e, portanto, cumpre com todos os seus objetivos e favorece o fácil entendimento e compreensão pelo leitor em todos os seus capítulos.

Abstract/Resumen

The present study addresses the theme of "Inverse Emotional Neglect: Children's Civil Responsibility towards Elderly Parents." Its objective is to present the responsibilities that children have towards their elderly parents, especially in cases of inverse emotional neglect, with a specific focus on civil responsibility. The specific aims include outlining the characterization of inverse emotional neglect, presenting the applicable legislation in such cases, and finally, demonstrating the consequences of inverse emotional neglect on the elderly. The methodology employed was a bibliographic research, utilizing an inductive approach as the research technique, and employing analytical-descriptive and explanatory methods for procedures. The study's objectives were achieved, as it was possible to discuss inverse emotional neglect and the lack of care and affection that many elderly individuals face, despite it being the duty of their children to protect, nourish, and provide for their basic needs. The study presents the applicable legislation in cases like the one at hand, along with doctrines and jurisprudence from Brazilian Courts of Law, in order to demonstrate the practice and accountability for inverse emotional neglect. Therefore, it fulfills all of its objectives and facilitates easy understanding and comprehension for the reader throughout all its chapters.