Inseminação artificial post mortem e o direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro

Pansera, Sabrina

Inseminação artificial post mortem e o direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro

Arquivos

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Autores

Pansera, Sabrina

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2023

Resumo

Os avanços tecnológicos recentes representam uma revolução na realização dos desejos humanos, permitindo a concepção de indivíduos por meio da inseminação artificial. No entanto, essa conquista notável no campo da biomedicina desencadeou implicações significativas no contexto jurídico. Enquanto o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.597, estabelece a presunção de filiação para aqueles concebidos após a morte do genitor, o artigo 1.798 do mesmo código estipula que apenas os concebidos ou nascidos no momento da abertura da sucessão têm legitimidade para herdar. Adicionalmente, esta pesquisa tem como propósito evidenciar a lacuna regulatória existente no Ordenamento Jurídico Brasileiro quando se trata da sucessão de indivíduos concebidos após a abertura da sucessão. A doutrina apresenta divergências de opinião a respeito desse tema, e a jurisprudência ainda não emitiu uma orientação específica. Dentro desse contexto, o estudo objetiva analisar a omissão do legislador ao não abordar a questão da legitimidade sucessória para aqueles concebidos após a abertura da sucessão. Busca-se, igualmente, identificar soluções potenciais por meio da flexibilização do princípio da coexistência e da análise dos princípios constitucionais, visando possibilitar o reconhecimento dos indivíduos concebidos por meio da inseminação artificial homóloga post mortem como legítimos herdeiros ou herdeiros testamentários. Assim com o intuito de atingir os objetivos definidos nesta pesquisa, empregou-se o método indutivo, envolvendo pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. Isso possibilitou uma análise aprofundada dos efeitos da inseminação artificial realizada após o falecimento do doador de material genético no contexto do direito sucessório.

Abstract/Resumen

Recent technological advancements represent a revolution in fulfilling human desires, enabling the conception of individuals through artificial insemination. However, this remarkable achievement in the field of biomedicine has triggered significant implications in the legal context. While the Civil Code of 2002, in its Article 1,597, establishes the presumption of parentage for those conceived after the death of the parent, Article 1,798 of the same code stipulates that only those conceived or born at the time of succession opening have legitimacy to inherit. Furthermore, this research aims to highlight the regulatory gap that exists in the Brazilian Legal System regarding the succession of individuals conceived after the opening of succession. Doctrine presents differing opinions on this matter, and jurisprudence has not yet provided specific guidance. Within this context, the study seeks to analyze the omission of the legislator in addressing the issue of succession legitimacy for those conceived after the succession's opening. We also aim to identify potential solutions through the relaxation of the principle of coexistence and the analysis of constitutional principles, with the goal of enabling the recognition of individuals conceived through posthumous homologous artificial insemination as legitimate heirs or testamentary heirs. In order to achieve the objectives defined in this research, an inductive method was employed, involving bibliographical, monographic, doctrial, and legislative research. This allowed for a thorough analysis of the effects of artificial insemination carried out after the donor of genetic material has passed away within the context of succession law.