Crimes virtuais: fraudes em assinaturas eletrônicas

Gonçalves, Nelson

Crimes virtuais: fraudes em assinaturas eletrônicas

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Autores

Gonçalves, Nelson

Orientadores

Zanatta, Diana Casarin

Data

2024

Resumo

A pesquisa estabelece uma abordagem acerca das possibilidades de cometimento de crimes virtuais utilizando as assinaturas e certificações digitais. O objetivo é apresentar os pontos sensíveis com foco no estabelecimento de diretrizes necessárias para segurança de dados pessoais, num tempo em que recrudescem os crimes relacionados à tecnologia e à internet. Para tanto, o estudo parte da verificação acerca da transformação digital, da migração da documentação física para a digital, dos elementos necessários para a assinatura e certificação digitais e, em seguida, verifica os requisitos necessários para a validação da assinatura digital. São analisados os tipos de crimes digitais relacionados à assinatura digital, antes e depois da implementação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP, em 2001. Também é apresentado um levantamento da jurisprudência no Estado do Rio Grande do Sul, sobre os crimes relacionados à assinatura e certificação digital. Busca-se, ao final, apresentar algumas sugestões de medidas de segurança para um emprego seguro dos certificados digitais. A metodologia empregada é a indutiva, a partir de pesquisa bibliográfica, consistente na busca por referencial teórico já construído, além de análise de documentos oficiais, oriundos de órgãos governamentais.

Abstract/Resumen

The research establishes an approach regarding the possibilities of committing cybercrimes using digital signatures and certifications. The aim is to present sensitive points focusing on establishing necessary guidelines for personal data security at a time when technology and internet-related crimes are on the rise. To this end, the study begins with an examination of digital transformation, the migration from physical to digital documentation, the necessary elements for digital signatures and certifications, and then verifies the requirements needed for digital signature validation. It analyzes the types of digital crimes related to digital signatures, both before and after the implementation of the Brazilian Public Key Infrastructure (ICP) in 2001. A survey of case law in the State of Rio Grande do Sul concerning crimes related to digital signatures and certifications is also presented. Ultimately, the research seeks to offer some suggestions for security measures to ensure the safe use of digital certificates. The methodology employed is inductive, based on bibliographic research, consisting of a search for already established theoretical references, as well as an analysis of official documents from governmental bodies.