Uma revisão teórica e jurisprudencial sobre a (in)compatibilidade entre o feminicídio e a qualificadora do motivo fútil

Mattos, Alana de

Uma revisão teórica e jurisprudencial sobre a (in)compatibilidade entre o feminicídio e a qualificadora do motivo fútil

Arquivos

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Autores

Mattos, Alana de

Orientadores

Zanatta, Diana Casarin

Data

2024

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso estabelece uma abordagem acerca da compatibilidade ou não entre o reconhecimento do feminicídio como qualificadora nos casos de morte dolosa de mulheres por essa condição e a qualificadora do motivo fútil. Trata-se de questão bastante polêmica, que divide opiniões, razão pela qual, o objetivo do estudo é estabelecer uma análise panorâmica tanto da doutrina quanto da jurisprudência, buscando contribuir para melhor compreensão do problema. Para tanto, a pesquisa parte da necessidade de compreender como essas qualificadoras são interpretadas pela doutrina e aplicadas pelos tribunais e se a coexistência delas fere princípios fundamentais do direito penal, como o bis in idem e a proporcionalidade. A qualificadora do feminicídio, introduzido pela Lei nº 13.104/2015, qualifica o homicídio quando praticado contra a mulher em razão do seu gênero, enquanto o motivo fútil caracteriza-se pela desproporcionalidade entre a motivação do crime e a gravidade do ato. A investigação analisa julgados recentes que evidenciam a divergência na aplicação dessas qualificadoras, buscando compreender se a cumulatividade delas é possível sem violar os direitos do réu ou desrespeitar princípios constitucionais. A metodologia utilizada envolve a análise de jurisprudências dos tribunais superiores e doutrinas jurídicas, além de projetos de lei que tratam da proteção aos direitos das mulheres e da adequação das penas em crimes de violência de gênero. Conclui-se que, apesar de a aplicação conjunta das qualificadoras ser possível e muitas vezes necessária para uma resposta penal mais eficiente, é fundamental que essa cumulatividade seja feita de forma criteriosa para evitar excessos punitivos. A pesquisa busca contribuir para o debate jurídico acerca do aperfeiçoamento da legislação e da aplicação do direito penal em casos de feminicídio, promovendo uma justiça mais eficaz e equitativa no enfrentamento da violência contra as mulheres. Quanto a metodologia, utilizou-se uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva. A abordagem teórica contempla a análise doutrinária e jurisprudencial, explorando a compatibilidade entre o feminicídio e a qualificadora do motivo fútil. A pesquisa utilizou-se também do método dedutivo, partindo da legislação específica e de casos concretos, para avaliar a interpretação jurídica sobre a possibilidade de coexistência dessas qualificadoras.

Abstract/Resumen

This final course work establishes an approach regarding the compatibility or not between the recognition of feminicide as a qualifying factor in cases of intentional death of women due to this condition and the qualifying factor of futile motive. This is a highly controversial issue, which divides opinions, which is why the objective of the study is to establish a panoramic analysis of both the doctrine and the jurisprudence, seeking to contribute to a better understanding of the problem. To this end, the research starts from the need to understand how these qualifiers are interpreted by the doctrine and applied by the courts and whether their coexistence violates fundamental principles of criminal law, such as bis in idem and proportionality. The qualifier of feminicide, introduced by Law No. 13.104/2015, qualifies homicide when committed against a woman due to her gender, while the futile motive is characterized by the disproportionality between the motivation of the crime and the gravity of the act. The research analyzes recent judgments that show divergence in the application of these qualifiers, seeking to understand whether their cumulative application is possible without violating the defendant's rights or disrespecting constitutional principles. The methodology used involves the analysis of case law from higher courts and legal doctrines, in addition to bills that deal with the protection of women's rights and the adequacy of penalties for crimes of gender-based violence. It is concluded that, although the combined application of the qualifiers is possible and often necessary for a more efficient criminal response, it is essential that this cumulative application be done judiciously to avoid excessive punishment. The research seeks to contribute to the legal debate on the improvement of legislation and the application of criminal law in cases of femicide, promoting more effective and equitable justice in addressing violence against women. Regarding the methodology, a qualitative research of an exploratory and descriptive nature was used. The theoretical approach includes doctrinal and jurisprudential analysis, exploring the compatibility between feminicide and the qualifier of futile motive. The research also used the deductive method, based on specific legislation and concrete cases, to evaluate the legal interpretation on the possibility of coexistence of these qualifiers.