A recuperação judicial como mecanismo de proteção da atividade econômica: um estudo de caso da empresa Comil S/A

Waskievic, Leonardo Luís Cardoso

A recuperação judicial como mecanismo de proteção da atividade econômica: um estudo de caso da empresa Comil S/A

Arquivos

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Autores

Waskievic, Leonardo Luís Cardoso

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2024

Resumo

O presente trabalho é resultado de um estudo sobre a recuperação judicial de empresas, advento da Lei 11.101 de 2005, que trouxe um novo regulamento e novas normas a disposição da classe empresária. Essa Lei surgiu para disciplinar o processo que beneficia empresas com dificuldades econômico-financeiras a superarem a crise em que se encontram judicialmente. Esta monografia visou analisar a configuração da recuperação judicial pleiteada pela empresa Comil Ônibus S.A., uma das principais montadoras de ônibus do brasil, situada no município de Erechim, estado do Rio Grandedo Sul, a fim de conhecer quais motivos levou a empresa a solicitar o benefício, enfatizara importância da empresa para a região e de que forma se desenvolveu a recuperação judicial. Para isso, buscou-se embasamento bibliográfico no direito falimentar e comercial para melhor entendimento das normas e do processo que envolve a recuperação de empresas em juízo. Na busca de alcançar os objetivos de pesquisa, o método descritivo foi utilizado para apresentar a situação e demonstrar os acontecimentos e as características empresariais. Quanto à forma de abordagem do problema, esta pesquisa é qualitativa, pois os dados e evidências obtidas não são passíveis de mensuração. O estudo de caso e o processo judicial foram as ferramentas trabalhadas a fim de recolher informações e averiguar fatos de como foi realizado o processo de recuperação judicial na empresa abordada. Com isso, o problema central desta pesquisa foi sanado, ao identificar que foi um conjunto de fatores, dentre eles, os reflexos da crise econômica mundial, a alta dos preços da matéria-prima, a escassez de crédito, elevadas taxas de juros, que levaram a empresa estudada a ter dificuldades com suas finanças além de calotes oriundos do governo federal. Por fim, foi possível concluir que o objetivo da legislação de falências e de recuperação judicial, a Lei 11.101/05, foi alcançado, a Comil Ônibus S.A, empresa estudada, está se reestruturando e dando continuidade em seu negócio, apresentando resultados positivos, preservando empregos e gerando renda.

Abstract/Resumen

This work is the result of a study on the judicial recovery of companies, following Law 11.101 of 2005, which brought new regulations and new standards to the disposal of the business class. This Law was created to regulate the process that benefits companies with economic and financial difficulties to overcome the crisis in which they find themselves in court. This monograph aimed to analyze the configuration of the judicial recovery requested by the company Comil Ônibus S.A., one of the main bus manufacturers in Brazil, located in the municipality of Erechim, state of Rio Grande do Sul, in order to know what reasons led the company to request the benefit, emphasize the importance of the company for the region and how the judicial recovery was developed. To this end, a bibliographical basis was sought in bankruptcy and commercial law to better understand the rules and the process that involves the recovery of companies in court. In seeking to achieve the research objectives, the descriptive method was used to present the situation and demonstrate the events and business characteristics. As for how the problem is approached, this research is qualitative, as the data and evidence obtained cannot be measured. The case study and the judicial process were the tools used in order to collect information and investigate facts about how the judicial recovery process was carried out in the company approached. With this, the central problem of this research was resolved, by identifying that it was a set of factors, among them, the consequences of the global economic crisis, the rise in raw material prices, the scarcity of credit, high interest rates, which led the company studied to have difficulties with its finances in addition to defaults from the federal government. Finally, it was possible to conclude that the objective of the bankruptcy and judicial recovery legislation, Law 11.101/05, was achieved, Comil Ônibus S.A, the company studied, is restructuring and continuing its business, presenting positive results, preserving jobs and generating income.