Aposentadoria especial: sua situação antes e após a Emenda Constitucional n.º 103/2019

dc.contributor.advisorSantos, Luciano Alves dos
dc.contributor.authorSommer, Rosângela Eliane
dc.date.accessioned2024-03-04T16:26:49Z
dc.date.available2024-03-04T16:26:49Z
dc.date.issued2020
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadas
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
dc.degree.initialsURI Erechim
dc.degree.programDireito
dc.description.abstractThis research seeks to make an analysis of the problem created by Constitutional Amendment 103 enacted on November 12, 2019, concretely it was the most severe pension reform ever faced by workers and policyholders. The current pension reform was abrupt, these pension changes in the Federal Constitution created serious obstacles for the worker to obtain the retirement benefit. This is an important subject of extreme relevance that needs to be understood. The main purpose of the research was to analyze the more general definitions of special retirement under the General Social Security Regime, bringing broader concepts, which are related to the categories in general. The topic of Social Security in Brazil has been in constant evidence, since the pension reform, coming from Constitutional Amendment 103/2019, caused a relevant impact on the social security system itself. To achieve the proposed objectives, it uses the technique of bibliographic and documentary research, through the method of inductive approach and the method of analytical-descriptive procedure.
dc.description.resumoA presente pesquisa busca fazer uma análise da problemática criada pela Emenda Constitucional 103 promulgada em 12 de novembro de 2019, concretamente foi à reforma da previdência mais severa já enfrentada pelos trabalhadores e segurados. A atual reforma da previdência foi brusca, essas alterações previdenciárias ocorridas na Constituição Federal criaram sérios obstáculos para que o trabalhador consiga obter o benefício de aposentadoria. É um assunto de extrema relevância que precisa ser compreendido. A finalidade central da pesquisa foi analisar as definições mais genéricas da aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência Social, trazendo conceitos mais amplos, que estão relacionados às categorias de uma forma em geral. O tema da Seguridade Social no Brasil tem estado em evidência constante, uma vez que a reforma da previdência, vindo da Emenda Constitucional n.º 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Para atingir os objetivos propostos, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/561
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectReforma da previdência
dc.subjectAposentadoria especial
dc.titleAposentadoria especial: sua situação antes e após a Emenda Constitucional n.º 103/2019
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Rosângela Eliane Sommer.pdf
Tamanho:
494.01 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Coleções