A inteligência artificial e os meios digitais como ferramenta de efetivação nas ações de execução por quantia certa

Franke, Matheus Germano

A inteligência artificial e os meios digitais como ferramenta de efetivação nas ações de execução por quantia certa

Arquivos

Matheus Germano Franke.pdf (439.33 KB)

Autores

Franke, Matheus Germano

Orientadores

Mignoni, Andréa

Data

2022

Resumo

O presente estudo, inspirado através das intervenções do direito público, averigua as ações de execução, de modo a ser visto sob um panorama que observa a sua presteza e competência, além de explorar - se há - o amparo dos sistemas digitais utilizados afim de aprimorar tal processo. O problema de pesquisa relata o questionamento acerca de que os sistemas virtuais utilizados pelo Poder Judiciário são eficazes nas ações de execução e/ou cumprimento de sentenças. Ademais, considera o processo histórico da execução civil, além de explorar determinadas espécies de execução e os princípios aplicados na mesma. Também investiga se a penhora e os meios cibernéticos são, de fato, idôneos na efetivação da execução e/ou cumprimento de sentença. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, conforme o método indutivo de abordagem e analítico-descritivo quanto ao procedimento, o conteúdo tratado expõe a existência de uma sobrecarga de ações no Sistema Judiciário Brasileiro, protelando o objetivo de prontidão e efetividade, que são os principais propósitos das ações de execução.

Abstract/Resumen

The present study, inspired by public law interventions, investigates the execution processes, in order to be seen under a panorama that observes its promptness and competence, in addition to exploring - if there is - the support of the digital systems used in order to improve such a process. The research problem reports the questioning about whether the virtual systems used by the Judiciary are effective in the execution actions and/or enforcement of sentences. Furthermore, it considers the historical process of civil enforcement, in addition to exploring certain types of enforcement and the principles applied to it. It also investigates whether the attachment and cybernetic means are, in fact, suitable in the effectiveness of execution and/or compliance with the verdict. Using bibliographic and documental research, according to the inductive method of approach and analytical-descriptive regarding the procedure, the treated content exposes the existence of an overload of actions in the Brazilian Judiciary System, delaying the objective of readiness and effectiveness, which are the main purposes of enforcement actions.