A inteligência artificial e os meios digitais como ferramenta de efetivação nas ações de execução por quantia certa

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dc.contributor.advisorMignoni, Andréa
dc.contributor.authorFranke, Matheus Germano
dc.date.accessioned2024-03-07T16:31:29Z
dc.date.available2024-03-07T16:31:29Z
dc.date.issued2022
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadas
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
dc.degree.initialsURI Erechim
dc.degree.programDireito
dc.description.abstractThe present study, inspired by public law interventions, investigates the execution processes, in order to be seen under a panorama that observes its promptness and competence, in addition to exploring - if there is - the support of the digital systems used in order to improve such a process. The research problem reports the questioning about whether the virtual systems used by the Judiciary are effective in the execution actions and/or enforcement of sentences. Furthermore, it considers the historical process of civil enforcement, in addition to exploring certain types of enforcement and the principles applied to it. It also investigates whether the attachment and cybernetic means are, in fact, suitable in the effectiveness of execution and/or compliance with the verdict. Using bibliographic and documental research, according to the inductive method of approach and analytical-descriptive regarding the procedure, the treated content exposes the existence of an overload of actions in the Brazilian Judiciary System, delaying the objective of readiness and effectiveness, which are the main purposes of enforcement actions.
dc.description.resumoO presente estudo, inspirado através das intervenções do direito público, averigua as ações de execução, de modo a ser visto sob um panorama que observa a sua presteza e competência, além de explorar - se há - o amparo dos sistemas digitais utilizados afim de aprimorar tal processo. O problema de pesquisa relata o questionamento acerca de que os sistemas virtuais utilizados pelo Poder Judiciário são eficazes nas ações de execução e/ou cumprimento de sentenças. Ademais, considera o processo histórico da execução civil, além de explorar determinadas espécies de execução e os princípios aplicados na mesma. Também investiga se a penhora e os meios cibernéticos são, de fato, idôneos na efetivação da execução e/ou cumprimento de sentença. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, conforme o método indutivo de abordagem e analítico-descritivo quanto ao procedimento, o conteúdo tratado expõe a existência de uma sobrecarga de ações no Sistema Judiciário Brasileiro, protelando o objetivo de prontidão e efetividade, que são os principais propósitos das ações de execução.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/618
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectAções de execução
dc.subjectInteligência artificial
dc.titleA inteligência artificial e os meios digitais como ferramenta de efetivação nas ações de execução por quantia certa
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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