Paridade de armas no tribunal do júri: a influência da arquitetura cênica nas sessões de julgamento

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2024

Resumo

Nesta monografia, propõe-se discutir a observância do princípio de paridade de armas no processo penal do Tribunal do Júri no Brasil. O cenário do Tribunal do Júri no país frequentemente coloca a acusação e a defesa em uma posição visualmente desigual durante o julgamento, com réus e defensores posicionados distantes do juiz presidente, enquanto os membros do Ministério Público (acusação) ficam ao lado direito do magistrado. Essa configuração cria uma disparidade visual entre as partes, contrariando os princípios constitucionais estabelecidos na CRFB/88. Com o objetivo de trazer reflexões sobre esse assunto, o primeiro capítulo apresenta o conceito, origem e a inserção histórica do Tribunal do Júri no Brasil, trazendo também os princípios inerentes ao Tribunal do Júri, como os princípios da plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos. Em seguida, o trabalho tem como foco os atores que compõem as salas de audiência no Brasil. E, por fim, expõe sobre a organização arquitetônica e a (dis)paridade cênica nas sessões de julgamento do júri brasileiro, trazendo o princípio da íntima convicção dos jurados e, posteriormente, os julgamentos e discussões das instituições jurídicas brasileiras acerca do tema. Sobretudo, propõe-se analisar se a arquitetura que constitui o cenário das salas de audiências criminais brasileiras, com foco particular nos tribunais do júri, segue o princípio de paridade de armas tão necessário para a formação dos veredictos. Como metodologia de pesquisa, foi utilizado pesquisa bibliográfica e legislação e o método de abordagem foi o dedutivo.

Abstract/Resumen

This monograph aims to discuss the observance of the principle of equality of arms in the criminal proceedings of the Jury Trial in Brazil. The setting of the Jury Trial in the country often places the prosecution and defense in a visually unequal position during the trial, with defendants and defense attorneys positioned far from the presiding judge, while members of the Public Ministry (prosecution) are seated on the right side of the judge. This configuration creates a visual disparity between the parties, contradicting the constitutional principles established in the CRFB/88.With the goal of reflecting on this matter, the first chapter presents the concept, origin, and historical context of the Jury Trial in Brazil, also discussing the inherent principles of the Jury Trial, such as the principles of full defense, secret ballot, and sovereignty of verdicts. The subsequent focus of the work is on the actors comprising the courtrooms in Brazil. Finally, it examines the architectural organization and scenic (dis)parity in Brazilian jury trial sessions, considering the principle of the jurors' intimate conviction and subsequent judgments and discussions by Brazilian legal institutions on the topic. Above all, the aim is to analyze whether the architecture constituting the setting of Brazilian criminal courtrooms, particularly in jury trials, adheres to the principle of equality of arms crucial for the formation of verdicts. The research methodology employed involved bibliographic research and legislative analysis, with a deductive approach.

Instituição

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Curso/Programa

Departamento

Ciências Sociais Aplicadas

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