Reflexos da reforma tributária contida na EC 123/2023 para as empresas prestadoras de serviço médico
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Data
2024
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso, está relacionado com a reforma tributária promulgada em 2023 e as atividades de prestação de serviço. Para tanto, é conceituado o sistema tributário brasileiro, com o objetivo de esclarecer a forma de instituição, cobrança, arrecadação e partilha dos tributos vigentes. Bem como, fora abordado todos os tributos que incidem sobre a atividade de prestação de serviço médico, exemplificando o fato gerador de cada imposto. Além disso, é demonstrado os princípios da reforma tributária e as suas mudanças mais relevantes na forma de tributação, como a criação de novos impostos e contribuições, assim como, é realizado uma análise tributária de uma situação hipotética para se verificar qual o regime tributário mais favorável antes da promulgação da reforma tributária e após a promulgação da reforma tributária.
Abstract/Resumen
This course completion work is related to the tax reform enacted in 2023 and service provision activities. To this end, the Brazilian tax system is conceptualized, with the aim of clarifying the way in which current taxes are instituted, charged, collected and shared. In addition, all taxes that affect the activity of providing medical services were discussed, exemplifying the triggering event for each tax. Furthermore, the principles of tax reform and its most relevant changes in the form of taxation are demonstrated, such as the creation of new taxes and contributions, as well as a tax analysis of a hypothetical situation to verify which tax regime is most suitable. Favorable before the enactment of the tax reform and after the enactment of the tax reform.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas