Reflexos da reforma tributária contida na EC 123/2023 para as empresas prestadoras de serviço médico

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dc.contributor.advisorDezordi, Evandro Luis
dc.contributor.authorRossi, Vanessa Camila
dc.date.accessioned2025-03-18T11:21:27Z
dc.date.issued2024
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadas
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
dc.degree.initialsURI Erechim
dc.degree.programDireito
dc.description.abstractThis course completion work is related to the tax reform enacted in 2023 and service provision activities. To this end, the Brazilian tax system is conceptualized, with the aim of clarifying the way in which current taxes are instituted, charged, collected and shared. In addition, all taxes that affect the activity of providing medical services were discussed, exemplifying the triggering event for each tax. Furthermore, the principles of tax reform and its most relevant changes in the form of taxation are demonstrated, such as the creation of new taxes and contributions, as well as a tax analysis of a hypothetical situation to verify which tax regime is most suitable. Favorable before the enactment of the tax reform and after the enactment of the tax reform.
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso, está relacionado com a reforma tributária promulgada em 2023 e as atividades de prestação de serviço. Para tanto, é conceituado o sistema tributário brasileiro, com o objetivo de esclarecer a forma de instituição, cobrança, arrecadação e partilha dos tributos vigentes. Bem como, fora abordado todos os tributos que incidem sobre a atividade de prestação de serviço médico, exemplificando o fato gerador de cada imposto. Além disso, é demonstrado os princípios da reforma tributária e as suas mudanças mais relevantes na forma de tributação, como a criação de novos impostos e contribuições, assim como, é realizado uma análise tributária de uma situação hipotética para se verificar qual o regime tributário mais favorável antes da promulgação da reforma tributária e após a promulgação da reforma tributária.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/767
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectReforma tributária
dc.subjectPrestação de serviço
dc.subjectMédico
dc.titleReflexos da reforma tributária contida na EC 123/2023 para as empresas prestadoras de serviço médico
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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