A importância da perfeita definição do objeto nas licitações públicas

Gracioli, Juliano

A importância da perfeita definição do objeto nas licitações públicas

Arquivos

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Autores

Gracioli, Juliano

Orientadores

Dezordi, Evandro Luis

Data

2020

Resumo

A pesquisa tem por objetivo, analisar a fase no processo licitatório, onde é feita a descrição do objeto a ser licitado e suas consequências para a Administração Pública, bem como, apresentar um conceito geral da licitação, elencando as dificuldades encontradas pelo agente público no decorrer da atribuição, na fase de licitação e na descrição do objeto, analisando as dificuldades das empresas privadas em participar do processo licitatório quando não há a completa especificação do item licitado, apresentando os benefícios e prejuízos causados pela Administração Pública quando não observado a descrição do objeto a ser licitado. Subdividida em três capítulos, descreverá no primeiro capítulo sobre os conceitos, finalidades, tipos, modalidades (convite, tomada de preço, concorrência, concurso, leilão e pregão), procedimentos, fase interna e fase externa das licitações públicas. Em seguida, serão apresentados os princípios básicos da licitação tais como: princípio da igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade da probidade, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, adjudicação compulsória, da ampla defesa e licitação sustentável. Por fim, discorrer-se-á sobre a definição do objeto licitado e a sua importância nos processos licitatórios, as competências para definir o objeto, as necessidades dessa perfeita definição, suas especificações que restringem a competitividade ou direcionam a licitação e a possibilidade de solicitação de amostras de produtos nas licitações. Utilizou-se como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica, como abordagem o método indutivo e como procedimento o método analítico-descritivo. Tendo como principal resultado a importância na organização e transparência de um processo público licitatório para que seus resultados possam ser favoráveis tanto para a Administração Pública como para as empresas privadas.

Abstract/Resumen

The research aims to analyze the phase in the bidding process, where the description of the object to be bid and its consequences for the Public Administration is made, as well as to present a general concept of the bidding, listing the difficulties encountered by the public agent during of the attribution, in the bidding phase and in the description of the object, analyzing the difficulties of the private companies in participating in the bidding process when there is no complete specification of the bid item, presenting the benefits and losses caused by the Public Administration when not observing the description of the object to be be bid. Subdivided into three chapters, it will describe in the first chapter about the concepts, purposes, types, modalities (invitation, price taking, competition, tender, auction and auction), procedures, internal and external phases of public tenders. Then, the basic principles of bidding will be presented, such as: principle of equality, legality, impersonality, morality of probity, publicity, binding to the bidding instrument, objective judgment, compulsory awarding, broad defense and sustainable bidding. Finally, we will discuss the definition of the bid object and its importance in bidding processes, the competencies to define the object, the needs of that perfect definition, its specifications that restrict competitiveness or direct the bid and the possibility of request of product samples in bids. Bibliographic research was used as the research technique, as the inductive method approach and the analytical-descriptive method as a procedure. The main result being the importance in the organization and transparency of a public bidding process so that its results can be favorable both for Public Administration and for private companies.