O direito à desconexão enquanto prerrogativa fundamental do empregado e a (des)necessidade de legislação específica
dc.contributor.advisor | Ceni, Caroline Isabela Capelesso | |
dc.contributor.author | Slavieiro, Eduardo Luís | |
dc.date.accessioned | 2025-03-18T15:49:32Z | |
dc.date.issued | 2024 | |
dc.degree.department | Ciências Sociais Aplicadas | |
dc.degree.grantor | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões | |
dc.degree.initials | URI Erechim | |
dc.degree.program | Direito | |
dc.description.abstract | The technological evolution of communication methods is impacting various interpersonal relationships. At the same time, the ease of communication resulting from technological advances is becoming more prevalent in the workplace. However, its misuse threatens workers' right to disconnect, which currently lacks specific legislation in Brazil. In this context, the present thesis aimed to analyze, initially, the historical background of the employment relationship, followed by the concept and purpose of the right to disconnect, as well as the existing international legislation, its alignment with occupational health regulations, legislative proposals on the matter, and relevant judicial interpretations. Additionally, the study examined the (un)necessity of specific legislation regarding this right. To achieve the research objective, an inductive method was employed, incorporating bibliographic, monographic, doctrinal, legislative, and jurisprudential research. The research findings indicate that the Brazilian legal system has mechanisms to enforce the right to disconnect, suggesting that specific legislation on this matter is unnecessary for the protection of such a right. | |
dc.description.resumo | A evolução tecnológica das formas de comunicação está alcançando as mais diversas relações interpessoais. Paralelamente, a facilidade de comunicação, oriunda do avanço tecnológico, ganha espaço no ambiente de trabalho, sendo que o seu uso indevido coloca em risco o direito à desconexão do trabalhador, que atualmente não é objeto de legislação específica no Brasil. Neste sentido, a presente monografia buscou analisar, inicialmente, o contexto histórico acerca da relação de emprego e, na sequência, o conceito e finalidade do direito de desconexão, bem como a legislação internacional existente, seu enquadramento nas normas regulamentadoras de saúde no trabalho, os projetos de lei acerca da matéria e o respectivo entendimento jurisprudencial, bem como estudou-se a (des)necessidade de legislação específica acerca do instituto. Na perspectiva de cumprir o objetivo da pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial. O resultado da pesquisa indica que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos para efetivar o direito à desconexão, sendo desnecessária a existência de legislação específica acerca da matéria para a tutela de tal direito. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/796 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.subject | Direito | |
dc.subject | Legislação trabalhista | |
dc.subject | Direito à desconexão | |
dc.subject | Saúde no trabalho | |
dc.title | O direito à desconexão enquanto prerrogativa fundamental do empregado e a (des)necessidade de legislação específica | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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