A cadeia de custódia da prova penal digital: uma análise das etapas e desafios para sua preservação

Somenzi, Gabriela

A cadeia de custódia da prova penal digital: uma análise das etapas e desafios para sua preservação

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Autores

Somenzi, Gabriela

Orientadores

Andreolla, Andrey Henrique

Data

2023

Resumo

Tendo em vista a grande incidência de provas digitais durante a persecução penal, em decorrência da sociedade informatizada, pesquisa-se sobre a cadeia de custódia da prova digital. Objetiva-se de responder quais são as etapas, bem como quais são os principais problemas e desafios para sua preservação. Objetivando responder este impasse, é necessário, primeiramente, compreender o contexto atual da sociedade e seu impacto no direito penal e processual penal, em seguida, conhecer os principais aspectos da prova digital e, ao final, analisar quais são as etapas da cadeia de custódia da prova digital e os principais problemas e desafios hodiernos em relação a tal procedimento. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método indutivo analítico-descritivo. Diante disso, como resultado da pesquisa, verifica-se que inexiste lei específica e concreta que defina quais são as etapas da cadeia de custódia da prova digital. Só foi possível responder à pergunta do presente trabalho por meio de uma análise conjunta da doutrina, da jurisprudência e da ABNT NBR ISO/IEC 27037 2013. Ainda, quanto a referida norma técnica, trata-se da única previsão normativa quanto a cadeia de custódia da prova digital. Contudo, além de ser antiga, não prevê exatamente as etapas, mas apenas o procedimento do manuseio inicial da evidência digital. Como resultado, verificou-se a existência de vários empecilhos, não só em relação a falta de legislação, mas também a falta de preparo técnico dos profissionais, investimento nas instituições e a falta de previsão legal sobre os motivos que ocasionam a quebra da cadeia de custódia deste tipo de prova, e os seus efeitos. Ante o exposto, conclui-se pela necessidade de edição de lei específica quanto a matéria, prevendo as etapas, quando ocorre a quebra e quais os efeitos desta, bem como a implementação de políticas para aperfeiçoamento dos órgãos e capacitação dos profissionais que detenham a função de atuar na persecução penal, tudo para garantir decisões mais próximas da verdade real, evitando-se, assim, erros judiciários e injustiças.

Abstract/Resumen

Considering the high incidence of digital evidence during criminal prosecution, as a result of the computerized society in which we operate, research the chain of custody of digital evidence, in order to answer what the steps are, as well as what the main problems are. and challenges for its preservation. In order to respond to this impasse, it is necessary, firstly, to understand the current context of society and its impact on criminal law and criminal procedure, then, to know the main aspects of digital evidence and, in the end, to analyze the stages of the chain of custody. of digital proof and the main current problems and challenges in relation to this act. A bibliographical research is then carried out, using the inductive analytical-descriptive method. Therefore, as a result of the research, it appears that there is no specific and concrete law that defines the stages of the digital evidence chain of custody. It was only possible to answer the question of this work through a joint analysis of doctrine, jurisprudence and ABNT NBR ISO/IEC 27037 2013. Furthermore, regarding the aforementioned technical standard, it is the only normative provision regarding the chain of custody of digital evidence, however, in addition to being old, it does not provide exactly the steps, but rather only the procedure for the initial handling of digital evidence. Also as a result, the existence of several obstacles was verified, not only in relation to the lack of legislation, but also the lack of technical preparation of professionals and also the lack of legal provision regarding the reasons that cause the chain of custody of this item to be broken. type of evidence, and its effects, with there being little discussion in jurisprudence on this topic. In view of the above, it is concluded that there is a need to issue a specific law on the matter, predicting the stages, when the breach occurs and what its effects are, as well as the implementation of policies to improve bodies and train professionals, who hold the function of acting in criminal prosecution, all to guarantee decisions that are as close as possible to the real truth, thus avoiding judicial errors and injustices.