Mulheres no cárcere: uma invisibilidade tolerada pelo Estado brasileiro

Bleil, Laura Davidonis

Mulheres no cárcere: uma invisibilidade tolerada pelo Estado brasileiro

Arquivos

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Autores

Bleil, Laura Davidonis

Orientadores

Leitzke, Maura da Silva

Data

2021

Resumo

A presente monografia trata acerca da invisibilidade da mulher encarcerada no Estado brasileiro, objetivando-se analisar a realidade vivenciada por elas numa perspectiva de gênero e a violação de seus direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente e na Lei de Execução Penal. Partindo, assim, da evolução histórica das prisões, bem como os modelos adotados no país e como foram surgindo as prisões femininas no Brasil até como encontram-se na atualidade. Além disso, são apontados dados a respeito do crescimento da população carcerária feminina no Brasil, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias e o caráter seletivo do sistema penitenciário para com as mulheres encarceradas. Por fim, para o aprofundamento do estudo do tema, verificar-se-á qual a realidade desses presídios e as condições que essas mulheres estão submetidas, analisando a estrutura física e os direitos das presas violados devido ao descaso com tal questão. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, em busca de dados e referências para melhor compreensão e amplitude do assunto, e a legislação, em especial a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, foram os instrumentos utilizados para o desenvolvimento do presente trabalho, sendo empregado o método analítico-descritivo.

Abstract/Resumen

The present monograph approaches the invisibility of the imprisoned women in Brazil, aiming to analyze the reality experienced by them from a gender perspective and the violation of their fundamental rights and guarantees assured constitutionally and in the Law of Penal Execution. Starting from the historical evolution of prisons, as well as the models adopted in the country and how women’s prisons were created in Brazil until how they are nowadays. Besides, data regarding the growth of the feminine jail population in Brazil, according to the National Survey of Penitentiary Information and the selective nature of the penitentiary system towards the imprisoned women are pointed out. Lastly, in order to deepen the study, the reality of these prisons and the conditions that the women are submitted to will be assessed, analyzing the physical infrastructure and the rights of the prisoners that are violated due to negligence with the matter. To do so, the biographical research methodology was used in the pursuit of data and references for a better understanding and amplitude of the subject, and the legislation, especially the Federal Constitution and the Law of Penal Execution were the instruments used for the development of this work, being used the analytical-descriptive method.