Navegando por Assunto "Colaboração premiada"

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A (in) eficácia do instituto da colaboração premiada frente ao combate do crime organizado no Brasil
(2020) Cardoso, Daniel Moreira; Andreolla, Andrey Henrique
O objetivo deste trabalho de pesquisa de cunho bibliográfico e documental, utilizando o método de abordagem indutivo, e ainda, como método de procedimento, o analítico-descritivo, é compreender a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado, englobando a história do instituto e dos próprios grupos criminosos. Sabe-se que a sociedade é marcada pelos crimes de lavagem de dinheiro público, onde esquemas milionários de corrupção desviam o dinheiro ora destinado pelo Estado para suprir os anseios da população, enriquecendo empresários, políticos e pessoas influentes no meio social. Desde o momento que se passou a estudar a forma de atuação, percebe-se que a organização desses grupos criminosos impede a descoberta dos integrantes ou provas que possam interligar ao produto do crime. É, desse modo, que o Instituto da Colaboração Premiada surge como um meio de obtenção de provas que ganhou destaque frente a Operação Lava Jato, conhecida mundialmente pelos números de prisões e recordes na recuperação de recursos públicos desviados, além da vasta linha de investigação que fora desencadeada por meio da contribuição de investigados ou condenados em troca de um benefício penal. Discute-se o custo para o Estado em negociar com um criminoso, os pontos negativos e antiéticos do modo como se realiza esse meio de obtenção de provas, e, em contrapartida, aponta-se a eficiência com que esse instituto recuperou o produto do crime e desmascarou os esquemas milionários de desvio de verbas públicas. Assim, diante do exposto, pode-se afirmar que o sistema investigatório brasileiro ganhou com a inovação legislativa, e desde que sejam respeitados os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e do devido processo legal, esse método deve continuar sendo aplicado garantindo o êxito nas investigações.
Colaboração premiada: as perspectivas jurisprudenciais pós Lava-jato
(2022) Kubiak, Kelyn Cristina Machado; Esposito, Luís Alberto
O presente estudo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, busca analisar os princípios da colaboração premiada regulamentada pela Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. O objetivo central da pesquisa é entender de quais foram as modificações no decorrer dos anos, assim como os impactos jurídicos ocasionados pela colaboração premiada. Para tanto, o presente trabalho está dividido em três capítulos. Inicialmente é estabelecido um retrospecto histórico até a atual lei regulamentadora. Na sequência, é feito uma análise crítica, com base em diversos autores acerca da constitucionalidade e objeto da lei. Por fim, é demonstrado casos concretos de “contratos” advindos da colaboração premiada. O tema é relevante e desde a Operação Lava Jato vem sendo mais debatido na sociedade como um todo. Assim a colaboração premiada tem o papel de oferecer as autoridades um regramento investigação mais eficiente e abrangente.