Navegando por Assunto "Direito do trabalho"

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A terceirização como forma de precarização do trabalho dos profissionais da área da saúde
(2024) Vieira, Wésley Bertotti; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
A pesquisa analisou o impacto da terceirização nas relações de trabalho e emprego no setor da saúde, investigando como essa prática contribui para a precarização dos direitos trabalhistas dos empregados. O objetivo geral foi demonstrar se ocorre precarização dos direitos trabalhistas dos empregados da área da saúde nas relações de emprego devido aos contratos de terceirização. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, composta pela análise de artigos acadêmicos, livros, dissertações, legislações, jurisprudências e outros documentos relevantes. A pesquisa considerou diversos estudos empíricos e doutrinários que discutem os efeitos da terceirização no setor de saúde e suas implicações para a proteção dos trabalhadores. Foram abordados trabalhos que investigam o impacto da terceirização em hospitais e unidades de saúde, revelando questões relacionadas à gestão de riscos ocupacionais, desigualdade de tratamento entre empregados diretos e terceirizados e a qualidade dos serviços prestados. Os resultados indicam que a terceirização no setor da saúde pode acarretar a precarização das condições de trabalho, com redução de direitos e garantias dos trabalhadores. Observou-se que os trabalhadores terceirizados enfrentam condições mais instáveis, menores salários, menos benefícios e riscos mais elevados à saúde e segurança no trabalho. O método utilizado para realização da pesquisa foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial, legislativa e monográfica.
Aplicação de danos morais a partir de lesões ocasionadas pelo esforço repetitivo no meio ambiente do trabalho
(2020) Palharini, Victor Nilson; Esposito, Luís Alberto
O presente trabalho de monografia tem como objetivo analisar se é possível ou não a aplicação de danos morais nos casos de lesões por esforço repetitivo no meio ambiente do trabalho. Em caso afirmativo, será esclarecido a respeito do quantum indenizatório nos casos de LER tanto antes, como após a reforma trabalhista. Para a realização do estudo, utilizou-se o método indutivo, analítico e descritivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica e documental. O tema proposto é de grande relevância, pois imprescindível os trabalhadores terem conhecimento de seus direitos caso sejam vítimas das lesões por esforço repetitivo. Por outro lado, é fundamental que os empregadores se atentem as normas de segurança e medicina no trabalho, deixando o local de trabalho adequado, e com isso, prevenir as referidas lesões.
Da possibilidade de terceirização das atividades-fim em benefício do empregador com o advento da lei nº 13.467/17
(2023) Nazzari, Caroline; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Denota-se que ao longo dos anos as relações de trabalho evoluiram e adaptaram-se,reflentindo em mudanças bastante significativas tanto para o empregado, quanto para o empregador. A terceirização foi uma dessas mudanças, sendo uma ferramenta que traz tanto benefícios, como desafios e riscos, especialmente em relação aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Sendo assim, o presente trabalho buscou discutir, através de uma revisão bibliográfica acerca da possibilidade de terceirização das atividades-fim, em prol do empregador, tendo como base o advento da lei n° 13.467/17. O trabalho foi dividido em capítulos, apresentando as ideias contextuais que fortalecem a proposta da pesquisa, alcançando como conclusão que é importante conduzir estudos mais abrangentes para avaliar os efeitos da terceirização das atividades principais no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Ademais, as empresas e os órgãos regulatórios devem garantir o respeito aos direitos trabalhistas e evitar prejuízos aos trabalhadores terceirizados. Dessa forma, será possível encontrar um equilíbrio entre as demandas empresariais e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo, com análise bibliográfica, jurisprudencial e legislativa.
Implicações jurídicas das atividades especiais sob a perspectiva do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário
(2024) Andres, David Luis; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
Este trabalho tem como objetivo investigar as implicações jurídicas das atividades especiais sob a perspectiva do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, destacando a evolução normativa e a importância da proteção aos trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. A pesquisa aborda a trajetória histórica das legislações que regulam essas atividades, com enfoque na concessão da aposentadoria especial e nos impactos das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, que introduziu novos critérios, como a exigência de idade mínima e alterações no cálculo dos benefícios. Além disso, são analisados os documentos fundamentais para a comprovação desse direito, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que atestam a exposição do trabalhador a agentes nocivos. O estudo também enfatiza o papel das Normas Regulamentadoras (NRs) na segurança e saúde do trabalho, evidenciando os desafios enfrentados na preservação da integridade física e bem-estar dos profissionais. A pesquisa considera ainda a importância da correta emissão e atualização dos documentos comprobatórios, ressaltando que omissões e falhas podem gerar entraves no acesso ao benefício previdenciário, resultando, por vezes, em litígios administrativos e judiciais. Outro aspecto relevante é o impacto da Reforma da Previdência sobre os direitos dos trabalhadores em atividades especiais, uma vez que as novas regras de transição e a introdução da idade mínima dificultam o acesso ao benefício, principalmente para aqueles expostos a riscos prolongados. Por fim, este trabalho busca oferecer uma compreensão abrangente dos avanços e desafios enfrentados pelos trabalhadores e pelas empresas na implementação das normas aplicáveis às atividades especiais. O método utilizado para realização da pesquisa foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial, legislativa e monográfica.
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul em face do trabalho análogo à escravidão
(2024) Doré, Eduarda Martim; Ceni, Caroline Isabela Capelesso
O presente trabalho visa tratar sobre a conceituação e a ocorrência do trabalho escravo contemporâneo, com foco especial no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Ainda, busca observar a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) frente à coibição e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no país. Também, busca-se conceituar as situações de trabalho análogo a de escravo e expor quais direitos da pessoa humana são violados. É apresentado um breve comentário acerca da escravidão na história da sociedade e Brasil e como ela se caracteriza atualmente, apontando os elementos constituintes do crime que é previsto no artigo 149 do Código Penal. O presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se o método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental.
Os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista
(2020) Mariga, Francieli; Esposito, Luís Alberto
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo primordial analisar os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista e visa explicar os desafios dessa diante dos limites legais e das novas interpretações proferidas nas decisões dos Tribunais após a respectiva reforma. A terceirização é um tema do Direito do Trabalho bastante discutido nos âmbitos econômico, político, social e, principalmente, jurídico, em vários setores e nas diferentes áreas do conhecimento. No Brasil, encontra-se em debate as mudanças que a reforma trabalhista de 2017 proporcionou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Terceirizar configura uma relação trilateral entre o tomador de serviços, a empresa intermediária e o trabalhador terceirizado, permitindo que uma empresa transfira à outra a responsabilidade da realização de suas atividades. Esse tipo de contratação proporciona uma maior flexibilização nos contratos e favorece a organização do trabalho da própria empresa, possibilitando que esta busque soluções e estratégias tecnológicas, além da diminuição de custos e estabelecimento de prazos. Entretanto, as decisões do STF e do TST têm modificado a interpretação e a aplicação das normas referentes à terceirização. Igualmente, a lei possibilitou a terceirização irrestrita, ocasionando divergências na doutrina e nas decisões pelo fato desse modelo possuir aspectos considerados causadores da precarização do serviço prestado, sem contar as desigualdades que podem surgir entre os trabalhadores da empresa e o trabalhador terceirizado. Para a realização deste trabalho, o percurso metodológico seguiu o método indutivo e o analítico-descritivo sob o viés das pesquisas bibliográfica e documental.