Navegando por Assunto "Execução fiscal"

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    A prescrição do redirecionamento da execução fiscal para os sócios em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica devedora
    (2023) Ribeiro, Raquel; Dezordi, Evandro Luis
    O presente trabalho tem como objetivo analisar o redirecionamento da execução fiscal aos sócios em casos de dissolução irregular da pessoa jurídica, abordando-se mais especificamente o prazo prescricional do referido redirecionamento fiscal, haja vista que por muito tempo houve um dissenso jurídico acerca do marco inicial da contagem desse prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal, tudo isso levando-se em conta a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Visando melhor abordar o assunto em discussão, serão estudados temas como o instituto da prescrição, em um âmbito geral e dentro do próprio direito tributário, responsabilidade tributária dos sócios, teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a teoria da actio nata. Por fim, será realizada uma análise das teses fixadas pelo Resp 1.201.1993 e seus desdobramentos no marco prescricional do redirecionamento da execução fiscal. Para desenvolvimento do presente trabalho, foi utilizado o método indutivo, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
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    A desconsideração da personalidade jurídica nos processos judiciais de execução fiscal, ante o código de processo civil
    (2018) Fonseca, Vinícius Moresco da; Santos, Luciano Alves dos
    O presente trabalho tem como foco o incidente de desconsideração da personalidade jurídica trazido ao ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Em especial, visa elucidar o possível cabimento do referido incidente ao rito processual das execuções fiscais, precisamente no tocante ao redirecionamento da execução aos sócios-gerentes. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, no qual as conclusões foram decorrentes de dados obtidos em pesquisa bibliográfica e legislativa e, ainda, em artigos de revistas e internet. Para sua operacionalização, destacam-se julgados de diversos órgãos jurisdicionais brasileiros, a fim de que seja amparada uma solução à temática proposta.