A desconsideração da personalidade jurídica nos processos judiciais de execução fiscal, ante o código de processo civil

Fonseca, Vinícius Moresco da

A desconsideração da personalidade jurídica nos processos judiciais de execução fiscal, ante o código de processo civil

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Autores

Fonseca, Vinícius Moresco da

Orientadores

Santos, Luciano Alves dos

Data

2018

Resumo

O presente trabalho tem como foco o incidente de desconsideração da personalidade jurídica trazido ao ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Em especial, visa elucidar o possível cabimento do referido incidente ao rito processual das execuções fiscais, precisamente no tocante ao redirecionamento da execução aos sócios-gerentes. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, no qual as conclusões foram decorrentes de dados obtidos em pesquisa bibliográfica e legislativa e, ainda, em artigos de revistas e internet. Para sua operacionalização, destacam-se julgados de diversos órgãos jurisdicionais brasileiros, a fim de que seja amparada uma solução à temática proposta.

Abstract/Resumen

The present work focuses on the incident of disregard of the legal entity brought to the legal order by the Code of Civil Procedure of 2015. In particular, it aims to elucidate the possible fit of said incident to the procedural rite of tax foreclosures, precisely with respect to the redirection of the execution to managing partners. The deductive reasoning method was used, in which the conclusions were derived from data obtained in bibliographical and legislative research, and also in articles of magazines and the internet. For its operation, the decisions of several Brazilian courts stand out, in order to be supported a solution to the proposed theme.