Navegando por Assunto "Meio ambiente"

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A sustentabilidade urbana por meio da regularização fundiária
(2020) Schafer, Andressa; Albuquerque, Simone Gasperin de
O presente trabalho buscou apresentar um estudo sobre a Sustentabilidade Urbana como um meio da Regularização Fundiária. Inicialmente busca-se conceituar e definir a Regularização Fundiária no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A problemática discorreu sobre a possibilidade ou não do uso da legislação contemporânea sobre Regularização Fundiária como forma de sustentabilidade urbana. Na sequência da pesquisa foi analisada a Lei nº. 13.465/2017 e os seus requisitos. Buscou-se fazer uma análise da Regularização Fundiária Urbana e da Sustentabilidade Urbana. Foram analisados os institutos Jurídicos que podem e devem ser utilizados na Regularização Fundiária Urbana, segundo os dispositivos legais. Analisou-se ainda, a efetividade da Regularização Fundiária Urbana no que concerne ao direito a moradia. Observou-se que, para a efetividade do instituto em tela, é preciso que se trabalhe a Regularização Fundiária Urbana em conjunto com outros institutos. Descreve-se a necessidade de integração da regularização fundiária e de um meio ambiente sustentável, já que o futuro das próximas gerações e a sustentabilidade são necessários para que as mesmas usufruam da Regularização Fundiária Urbana Sustentável. Este trabalho fez uso do método indutivo e do procedimento de pesquisa bibliográfico e documental.
Desenvolvimento econômico e meio ambiente: os instrumentos garantidores do desenvolvimento sustentável
(2020) Liebig, Renan Ezequiel; Detoni, Vera Maria Calegari
O desenvolvimento econômico decorre do avanço natural dentro da sociedade contemporânea, e como consequência dessa evolução, a questão ambiental ligada à ideia de desenvolvimento socioambiental fortalecido sob o pilar da sustentabilidade deve ser primordial e merece estruturação para garantir a prevalência e efetividade. Nesse sentido, a presente pesquisa buscou trazer informações acerca do desenvolvimento econômico frente às leis ambientais, seus embasamentos jurídicos, assim como a necessidade e importância de um empreendimento se tornar sustentável. Alinhado ao problema da pesquisa, o objetivo consiste em apresentar esclarecimentos sobre os métodos jurídicos responsáveis por garantir um meio ambiente equilibrado e sadio, tanto para a atualidade, quanto para as futuras gerações e questionar a possibilidade de exercer a livre economia, sem que isso afete negativamente o meio ambiente, sempre almejando aliar esses dois assuntos que são de extrema importância para a sociedade em geral. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, sempre tendo como embasamento o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, o qual é garantidor de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como a Lei nº 6.938/81 que discorre sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e algumas Resoluções do Conama. Na sequência, o enfoque da pesquisa fundou-se na compreensão, conceituação e toda a temática que envolve o Licenciamento Ambiental, sendo este um dos instrumentos da Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente que tem por intuito assegurar que o empreendimento não degrade o meio ambiente através de suas atividades. Por fim mostrou-se as etapas do Licenciamento Ambiental que o empreendedorismo deve seguir, além da relevância do cumprimento das exigências impostas pela lei, pois o empreendedor desfruta benefícios ao adotar as políticas que zelam pelo desenvolvimento sustentável. O resultado da pesquisa indica que é possível aliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, uma vez que seguindo os parâmetros impostos pela lei, os benefícios obtidos são gradativamente somatórios para o empreendedorismo, e assim garantindo um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, agora e sempre.