Navegando por Assunto "Poder familiar"

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A (im) possibilidade de responsabilização civil do genitor não guardião pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos
(2024) Paris, Isadora Diehl de; Biasus, Alessandra Regina
O objetivo primordial da presente monografia é analisar a possibilidade de responsabilização civil do genitor não guardião pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores, no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo parte da conceituação da família e do poder familiar, abordando as diferentes formas de guarda, especialmente a unilateral e a compartilhada. No contexto da responsabilidade civil, discute-se tanto a responsabilidade subjetiva quanto a objetiva, com foco na obrigação dos pais em reparar danos causados pelos filhos, conforme previsto no Código Civil. A partir de embasamento doutrinário e jurisprudencial, o trabalho examina as diferentes interpretações do Art. 932, inciso I, do Código Civil, que prevê a responsabilidade dos pais pelos filhos que estão sob sua autoridade e companhia, buscando revelar as divergências quanto à extensão dessa responsabilidade, tanto no âmbito jurídico quanto social, questionando se o dever de vigilância é exclusivo do guardião ou se abrange ambos os genitores, em razão do poder familiar. O resultado da pesquisa indica que, para garantir a reparação integral às vítimas dos atos ilícitos cometidos por menores, é necessário um posicionamento mais claro na legislação, que contemple a responsabilização conjunta dos pais, independentemente da guarda exercida, em consonância com o princípio da solidariedade familiar e da proteção dos direitos de terceiros. O presente estudo se utilizou da pesquisa bibliográfica-documental, por meio de abordagem indutiva.
A demora na adoção das crianças e adolescentes destituídas do poder familiar
(2021) Silva, Vanderlei Elias Batista da; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A pesquisa monográfica se desenvolveu a partir do problema: Quais os motivos que impedem a adoção de crianças e adolescentes já destituídos do poder familiar? E, seu objetivo foi analisar os motivos da demora na realização da adoção. Verificou-se que há um ponto controvertido no sistema, referente ao número de pretendentes, que supera até seis vezes o número de crianças e adolescentes aptas a adoção. Para as crianças e adolescentes estarem prontas a inserção em nova família pela adoção há necessidade de destituição do poder familiar, que nos dias atuais, acontece em casos específicos previstos no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Em muitos casos se tornou a única solução para evitar que os direitos e garantias de muitas crianças e adolescentes continuassem sendo descumpridos. Ocorrendo essa destituição, a criança ou adolescente permanece em uma instituição de acolhimento, onde ficará esperando ser adotada por uma nova família. Espera essa que pode levar anos para se concretizar, e em muitos dos casos acaba não acontecendo. As instituições de acolhimento no Brasil abrigam muitas crianças e adolescentes, que esperam ansiosamente por um pai e/ou uma mãe que queiram adotá-las. Para melhor compreensão do tema foi necessário expor um contexto histórico da relação das famílias, como se comportavam os pais com relação aos filhos, também a importância da legislação que zela pelos direitos e garantias da criança e do adolescente. Por fim, demonstrou-se com dados específicos qual é o perfil das crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento, e, que mesmo com muito esforço do Poder Judiciário e outros órgãos, muitas delas permanecem sem ter uma família adotiva. Percebe-se que o problema está na grande maioria dos casos relacionado a escolha do perfil pelo adotante. Nesse sentido, a pesquisa proporcionou várias reflexões e apresentou dados e argumentos da doutrina jurídica pertinentes ao tema. O método utilizado foi o indutivo, analítico descritivo através da pesquisa bibliográfica.
A prática do crime contra a dignidade sexual da criança e do adolescente como causa da destituição do poder familiar
(2024) Bortolassi, Adriano Kamanski; Biasus, Alessandra Regina
Este trabalho de conclusão de curso investiga a prática de crimes contra a dignidade sexual cometidos por cônjuges contra crianças e adolescentes e seu impacto na destituição do poder familiar. O estudo é focado no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Com base na análise de casos e jurisprudência, a pesquisa explora a gravidade do abuso sexual intrafamiliar, que resulta na necessidade de medidas extremas, como a perda do poder familiar, para garantir a proteção dos menores. O trabalho analisa a evolução do conceito de poder familiar e a aplicação dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa destaca as consequências psicológicas e sociais do abuso sexual infantil, abordando a complexidade do crime e a importância de políticas públicas eficazes para a reintegração das vítimas em ambientes seguros. A metodologia utilizada inclui uma revisão de literatura jurídica e doutrinária, complementada por análise de casos práticos. Conclui-se que a destituição do poder familiar é uma medida necessária, ainda que drástica, para proteger crianças e adolescentes em situações de abuso sexual no âmbito familiar.
Alienação parental: uma análise dos principais efeitos jurídicos e da eficácia da Lei 12.318
(2024) Catelan, Maria Luiza Oro; Sartori, Giana Lisa Zanardo
Os instrumentos utilizados no desenvolvimento desta monografia caracterizam-se pelas pesquisas bibliográfica, documental e legislativa, mais especificamente da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Trata-se sobre a prática da alienação parental que visa os direitos fundamentais de crianças e adolescentes durante crises familiares ou divórcios. Para isso, tem como objetivo geral analisar a eficácia da legislação que deve assegurar o direito da criança ou do adolescente a uma convivência saudável com ambos os genitores, promovendo a igualdade do poder familiar e possibilitando acompanhamento em situações de alienação. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa é o dedutivo exploratório, onde, através de um processo mental parte-se de dados particulares, suficientemente constatados. O objetivo geral da monografia foi analisar a aplicabilidade da Lei de Alienação Parental e sua eficácia. O problema de pesquisa proposto questiona se a Lei 12.318/2010 está sendo aplicada e se é eficaz. A pesquisa utiliza o metodo dedutivo exploratório através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Percebe-se que a falta de equilíbrio entre os pais pode resultar em disputas pela guarda e, consequentemente, em abusos emocionais. A pesquisa contribuiu para verificar que a Lei da Alienação Parental tem sido utilizada para proteção das crianças e adolescentes.
As responsabilidades jurídicas dos pais em relação aos filhos menores após a ruptura da relação conjugal
(2023) Biezus, Karine; Sartori, Giana Lisa Zanardo
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar e compreender “As Responsabilidades Jurídicas dos Pais em Relação aos Filhos Menores após a Ruptura da Relação Conjugal”. O estudo aborda a questão da criação e convivência com os filhos menores durante essa nova fase da vida, na qual ocorrem diversas mudanças, sendo os filhos os mais afetados por essa situação. Neste contexto, serão abordados tópicos relacionados às noções gerais de filiação, a compreensão do poder familiar e análises jurisprudenciais para entender como os tribunais superiores estão tratando essa temática tão presente e conflituosa na realidade brasileira. A metodologia de pesquisa utilizada para o desenvolvimento deste estudo foi por meio de revisão bibliográfica.
Guarda compartilhada: o filho não é de um ou de outro, é de ambos
(2020) Lechota, Luane; Sartori, Giana Lisa Zanardo
O objetivo da presente pesquisa foi analisar a guarda compartilhada como regra e não como exceção. O questionamento que se buscou responder foi: ambos os genitores são pais, o exercício do poder familiar é de ambos; então, como fica a aplicação da guarda compartilhada como regra sem que isso implique em situações de alienação parental? Estudaram-se as configurações familiares no ordenamento jurídico brasileiro, buscou-se compreender o poder familiar e suas atribuições, com ênfase na guarda dos filhos. Em seguida, partiu-se para uma análise sobre a guarda compartilhada na perspectiva de que o filho não é de um ou de outro, é de ambos. A guarda compartilhada foi nomeada como alternativa que melhor atende o bem-estar da criança, após a ruptura conjugal. O estudo demonstrou que a guarda compartilhada é uma possibilidade jurídica de convivência equilibrada, pois nesse tipo de guarda, a criança pode conviver com ambos os genitores, e estes podem acompanhar o crescimento dos filhos. As vantagens para o cumprimento adequado da convivência do filho com os pais são maiores do que as desvantagens trazidas por uma possível alienação parental induzida. Cabe ao juiz avaliar sua existência ou não mediante a coleta de provas e tomar medidas com relação a essa prática, caso a caso. O meio de investigação utilizado neste trabalho foi o método indutivo, analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica.
Guarda e poder familiar em tempos de pandemia: direitos e deveres dos pais em relação aos filhos
(2020) Giacomelli, Daniela Gemerasca; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente monografia objetivou analisar o instituto da Guarda Compartilhada e os direitos e deveres que os genitores devem ter em relação aos seus filhos, enfatizando a sua aplicabilidade no Direito Brasileiro. Em tempos de pandemia pelo COVID-19 a situação do direito de convivência de crianças e adolescentes que vivem as situações de pais divorciados se evidenciou. O instituto da guarda compartilhada surgiu com o intuito de atender as necessidades deste modelo novo de família, que mesmo após a ruptura conjugal, requer que a relação entre pais e filhos seja o mais amável possível, que ambos os genitores possam permanecer presentes na vida dos filhos. Ao ser compartilhado o tempo com a prole, ambos os genitores participariam conjuntamente na vida dos filhos, levando sempre em conta o melhor interesse da criança. Sendo assim, na pesquisa monográfica pretendeu-se demonstrar a importância da família e os laços afetivos dos filhos com seus genitores, e como isso pode ocorrer evitando efeitos negativos que a dissolução conjugal trouxe para o lar. O método utilizado para a realização da pesquisa foi o indutivo, analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica.
Poder familiar, (des)igualdade de gênero e vulnerabilidade social: os efeitos nos processos de pensão alimentícia que correm em revelia
(2020) Costenaro, Charles Luis; Sartori, Giana Lisa Zanardo
A presente pesquisa parte de um problema recorrente na sociedade brasileira, as contradições sociais que acarretam no aumento dos grupos em vulnerabilidade social e como elas implicam na constituição das famílias e nos processos de separação que correm em revelia. Portanto o objetivo geral da pesquisa foi analisar a aplicabilidade e eficácia dos efeitos da revelia nas ações que envolvem casos de pensão alimentícia movidas por mulheres de baixa renda. Neste interim, como objetivos específicos pesquisou-se a constituição familiar do século XXI e o papel da mulher neste cenário, estudou-se o papel do poder familiar e as questões de baixa renda / vulnerabilidade social e a interferência nos casos de revelia em ações de pensão alimentícia. Para cumprir a proposta, a presente pesquisa utilizou a revisão bibliográfica e dados estatísticos apresentados pelo IPEA, foi possível perceber que os avanços sociais conquistados pelas mulheres continuam sendo relativizados, ignorados ou cessados devido a manutenção da estratificação social vigente que imputa a elas. Nota-se que são várias as dificuldades encontradas pelas mulheres devido a desigualdade de gênero na manutenção dos 40,5% dos lares brasileiros que elas chefiam e consequentemente na manutenção do poder familiar quando os genitores ignoram as necessidades básicas de sua prole, cabendo à elas suprirem tarefas e responsabilidades que são de ambos os pais, reforçando assim o peso da desigualdade de gênero da sociedade brasileira. Para a elaboração da monografia foi utilizado o método indutivo, analítico descritivo através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.