Browsing by Subject "Precedentes judiciais"

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As alterações trazidas pelo código de processo civil brasileiro de 2015 ao precedente judicial
(2018) Silva, Kiane Follmann da; Calegari, Cassiano
No ano de 2016 entrou em vigência a Lei nº 13.105 de 2015, mais conhecido como o novo Código de Processo Civil, trazendo alterações e modificações ao ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, o presente trabalho procura tecer considerações acerca de uma destas mudanças, o precedente judicial. A partir da análise dos institutos da common law e civil law demonstraremos a influência advinda do direito inglês ao ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, traremos considerações acerca da conceituação de precedente, aplicação e previsão legal. A metodologia adotado para o desenvolvimento do presente artigo, foi estudo bibliográfico e o método hipotético-dedutivo.
O sistema de precedentes aplicado ao direito de família
(2018) Schultz, Aline Josiele; Almeida, Felipe Cunha de
Na busca por uma prestação jurídica mais célere, efetiva e uniforme, o novo Código de Processo Civil, trouxe um enfoque muito grande para o sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo busca analisar a aplicação dos precedentes principalmente no direito de família, tendo em vista ser o ramo mais complexo, pelo qual, envolve casos de relações familiares, socioafetivas, direitos e obrigações, e é pautado em decisões presentes e futuras de grande impacto. Os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pelas pesquisas bibliográfica, documental e legislativa, e ainda, englobam os artigos de revista e Internet, além de vários outros meios e técnicas de pesquisa direta e indireta.