O sistema de precedentes aplicado ao direito de família

Abstract

Na busca por uma prestação jurídica mais célere, efetiva e uniforme, o novo Código de Processo Civil, trouxe um enfoque muito grande para o sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo busca analisar a aplicação dos precedentes principalmente no direito de família, tendo em vista ser o ramo mais complexo, pelo qual, envolve casos de relações familiares, socioafetivas, direitos e obrigações, e é pautado em decisões presentes e futuras de grande impacto. Os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pelas pesquisas bibliográfica, documental e legislativa, e ainda, englobam os artigos de revista e Internet, além de vários outros meios e técnicas de pesquisa direta e indireta.