Navegando por Assunto "Prova ilícita"

Agora exibindo 1 - 2 de 2

A captação ambiental clandestina feita por terceiros em favor da vítima: análise de sua (im)possibilidade na jurisprudência brasileira
(2024) Lipniarski, Ana Carolina Soares; Andreolla, Andrey Henrique
O presente trabalho desenvolveu baseando-se na interceptação ambiental clandestina, realizada por terceiros em favor da vítima, devido às possibilidades de utilização de prova ilícita, conforme entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. O objetivo principal foi compreender a aceitabilidade como exceção ou não da prova ilícita em matéria de direito processual penal, bem como entender as consequências de sua utilização, os balizadores de suas exceções e as circunstâncias de admissibilidade. O método de estudo utilizado é o indutivo, que se fez por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais. Restou-se evidenciado, ao final, que não há uma resposta correta para a aplicação ou não do problema, visto as divergências doutrinárias e de decisões sobre o assunto não pacificado, onde deve ser analisado cada caso concreto de forma singular, e não de forma genérica e universal.
A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova pericial
(2021) Ganassini, Ane Caroline; Andreolla, Andrey Henrique
Desde longos anos o campo das ciências forenses trabalha em busca de uma investigação clara e o mais lícita possível, buscando resultados mais precisos e concretos em cada caso. A respeito disso é que surgiu o instituto da cadeia de custódia, o qual tem por finalidade documentar a história cronológica da prova pericial a fim de manter o valor probatório da evidência, através da sua integralidade, autenticidade e idoneidade. No entanto, ocorre que sem a observância dos procedimentos legais, incorre-se na grande possibilidade de as provas serem objetos de adulteração e, consequentemente, estarem contaminadas, levando o julgador em erro. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho de conclusão de curso num primeiro momento foi pesquisar acerca o instituto da cadeia de custódia, demonstrando sua função importância perante o sistema judiciário. Em momento posterior foram analisados os procedimentos definidos por legislação pertinente ao tema, quais sejam a Portaria nº 82 da SENASP (Secretaria Nacional e Segurança Pública do Ministério da Justiça) e os artigos 158-A até 158-F, incluídos no Código de Processo Penal pela Lei nº 11.964/2019. Por fim tratou-se de analisar a ilegalidade da prova e as consequências jurídicas a partir do reconhecimento da quebra da cadeia de custódia. Em que pese não se tenha uma resposta única para a solução do problema, existem grandes discussões jurídicas acerca do tema, existindo tanto quem defenda que não deve ocorrer o desentranhamento da prova e todas delas derivadas, devendo ser valorada com menor valor probatório, até quem entenda que é necessário o desentranhamento em sua totalidade, vez que o procedimento penal foi contaminado. Tem-se, portanto, que cada julgador deverá analisar tal questão conforme o caso concreto. A legislação, a doutrina e a jurisprudência possibilitam visualizar algumas situações que demonstram de qual forma as consequências jurídicas incidem, de fato, quando comprovada a ilicitude da prova produzida. Para a realização da pesquisa utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através consulta em livros, jurisprudência e legislação; do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo.